08/out

Nova lima terá mais liberdade no transporte coletivo

A exemplo do governo de Minas Gerais, Nova Lima dá um importante passo na pauta de mobilidade urbana com a nova lei sancionada que garante mais liberdade ao transporte privado coletivo. O projeto de lei foi sancionado pelo Prefeito João Marcelo (Cidadania), de autoria da sua vereadora e correligionária Juliana Sales, o PL estabelece limites ao Poder Público ao regulamentar o transporte coletivo no município.

A vereadora explica que em alguns municípios e estados as empresas de transporte privado coletivo começaram a questionar sobre a criação de regulamentações que impedem o livre exercício da atividade comercial, impedindo a criação de soluções de mobilidade que permitissem o desenvolvimento das cidades. Com a referida lei, o município se obriga a não exceder em seu poder regulamentador, o que é importante para atrair o investimento e garantir a segurança jurídica para essas empresas.

Segundo Juliana, a nova lei garante às empresas que prestam serviço de transporte coletivo privado de passageiros mais liberdade para atuar, o que resulta em mais competitividade e garante um transporte de mais qualidade e eficiência para o usuário. “É urgente garantir um transporte efetivo e de qualidade. Com essa lei em vigor, o usuário terá mais opções e as empresas vão concorrer pela preferência, a consequência disso é um transporte mais seguro que ofereça conforto, opções de horários e menores preços para o cidadão”, acrescenta.

A construção do projeto de lei contou com o apoio do deputado estadual Guilherme da Cunha (Partido Novo), defensor da pauta na Assembleia Legislativa.

Competitividade no mercado

Juliana Sales citou os avanços no deslocamento individual de passageiros, como por exemplo a versatilidade oferecida pelos aplicativos de celulares, que se mostrou à frente das mudanças do transporte coletivo. Junto a isso, o serviço de transporte público sempre foi questionado pelos usuários, sendo apontado pela vereadora, como uma das principais queixas da população. “Para se ter uma ideia, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostrou que a insatisfação com o transporte público na Região Metropolitana de BH é de 71%. Sendo assim, promover a atuação do transporte coletivo privado é uma forma de solucionar essa carência do transporte. Mais liberdade para o transporte, mais eficiência para o passageiro”, afirma.

Por Gisele Maia

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