15/abr

Ouvidoria de Nova Lima recebe denuncias sobre Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Nova Lima divulgou nesta quarta-feira (14), a lista com o nome dos beneficiários que receberão o auxílio emergencial municipal, além do cronograma com a data de entrega dos cartões em que o benefício será depositado. A entrega começará no dia 28 e vai até o dia 30 de abril, das 9h às 16h, e os locais de retirada serão informados em breve. A lista e o cronograma completo, bem como o endereço e os contatos dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para tirar dúvidas, podem ser conferidos através do link, clique aqui.

O auxílio emergencial municipal será pago em seis parcelas de R$ 400,00, a até 3 mil famílias e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade e atendam aos critérios estabelecidos, como serem cadastradas no CadÚnico, do governo federal, terem renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo, além de não serem atendidos pelo Programa Vida Nova. Caso a família atenda aos critérios e ainda não esteja incluída no CadÚnico, deverá procurar o Cras de sua região, que avaliará a possibilidade de inclusão do beneficiário.

O recurso será distribuído por meio de um cartão corporativo sem taxas bancárias e poderá ser utilizado para compras em estabelecimentos da rede credenciada da cidade que vendem itens essenciais. A lista com os estabelecimentos será divulgada posteriormente. Com esse formato, mais de R$ 7 milhões serão injetados na economia local.

Orientações para a retirada do cartão 

O cartão só poderá ser retirado pelo responsável familiar no Cadastro Único e não será entregue a outras pessoas da família ou a terceiros. Isso se deve à obrigatoriedade de assinatura do responsável familiar conforme legislação do CadÚnico. O beneficiário deverá apresentar documento com foto (identidade, CTPS ou Carteira Nacional de Habilitação) para a retirada.

Como denunciar pessoas que não atendam aos critérios

A publicação da lista com nome dos beneficiários é feita com antecedência e vasta publicidade justamente para que haja transparência e, caso a população perceba algum beneficiário que, a princípio, pareça fora dos critérios, poderá acionar a Ouvidoria Geral do Município para repassar o nome. Todos os casos reportados serão averiguados, já que a distribuição do cartão só se inicia no dia 28 de abril, o que garante o prazo necessário para que sejam feitas as análises, e, caso encontrada alguma incoerência, seja prontamente corrigida.

Os contatos da Ouvidoria Geral do Município são:

  • ouvidoria@pnl.mg.gov.br
  • (31) 98773-1172 e 3542-5980

Nota da Prefeitura de Nova Lima

“A Prefeitura de Nova Lima informa que, a respeito da lista de beneficiários do auxílio emergencial municipal, divulgada ontem (14/4), no site oficial, a publicação dos nomes é feita com antecedência e com vasta publicidade justamente para que haja transparência e, caso a população perceba algum beneficiário que, a princípio, pareça fora dos critérios, poderá acionar a Ouvidoria Geral do Município para repassar o nome. Todos os casos reportados serão averiguados, já que a distribuição do cartão só se inicia no dia 28 de abril, o que garante o prazo necessário para que sejam feitas as análises, e, caso encontrada alguma incoerência, será prontamente corrigida. É importante reforçar que os beneficiários vêm da base do CadÚnico, do governo federal, e a composição familiar, ou seja, a quantidade de membros da mesma família, é um dos critérios estabelecidos para que a pessoa tenha direito ao benefício, além de ter renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo e não ser atendido pelo Programa Vida Nova. O Governo Municipal reitera o compromisso com a transparência e a legislação, estando sempre aberto ao diálogo com a população.”

Por Redação

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