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O prefeito Nelson Lara (PCdoB), da cidade Guapé, no sul do estado, enviou a Câmara Municipal um Projeto de Lei polêmico, no qual destina dinheiro à entidades locais.
O projeto de lei de n° 86/2021 enviado pela Prefeitura de Guapé a Câmara Municipal pretende autorização para abertura de crédito especial no montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para incremento de atividades culturais da festa do Moçambique. A Prefeitura de Guapé esclareceu que, a subvenção de R$20.000,00 (vinte mil reais) será destinada às entidades que mantém a tradicional festa do Moçambique e R$30.000,00 (trinta mil reais) serão destinados à rádio comunitária de Guapé.
Relator do PL 86/2021, o vereador Thiago Câmara afirmou que pediu vista ao Projeto por entender que existem pontos duvidosos no projeto e que é necessário um olhar mais clínico:
“Se trata de destinação de dinheiro do contribuinte, dinheiro da população, especialmente em tempos de pandemia, em que a fragilidade do sistema público para garantir assistência à saúde e a incapacidade dos Governos de manterem em dia suas obrigações – desde o pagamento de salário a professores até a quitação de suas obrigações com fornecedores –, evidenciam que falta dinheiro para tudo. Ou melhor: falta para tudo, exceto para projetos assim, que receberão, por repasses públicos a uma rádio. R$ 30 mil reais. É claro que sou favorável ao apoio a festa do Moçambique, mas na questão da rádio, quero saber como isso será feito e o impacto disso”. Afirmou o vereador Thiago Câmara.
Clique AQUI e veja o parecer completo sobre o Projeto de Lei.
Na última reunião o parecer foi convertido em diligência, para maiores esclarecimentos sobre a destinação dos recursos cuja autorização se pretende, já que a mensagem que acompanhou o projeto de lei se mostrou ambígua e insuficiente para definir com clareza o gasto a ser feito.
A rádio destinatária da subvenção é a Opção FM, da Associaçáo Comunitária de Radiodifusão Serviços Sociais José Fernandes da Silva, que fará divulgação de apoio aos negócios locais.
Por Gustavo Moraes
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