Processo de escolha de conselheiros tutelares em Nova Lima chega em sua reta final

No dia 1º de outubro, a população de Nova Lima vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas

No dia 17 de abril, teve início o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Nova Lima, onde atuarão na proteção dos direitos da criança e do adolescente no município. Com um histórico recente marcado por denúncias de abuso de um conselheiro tutelar, a cidade se mobilizou para reformular o processo de seleção, tornando-o mais rigoroso e transparente. As inscrições para os candidatos iniciaram no dia 19 de maio, e a disputa promete ser a mais concorrida dos últimos anos.

Requisitos para Candidatura:

Os candidatos interessados em se tornar Conselheiros Tutelares devem atender a uma série de critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Estes incluem:

1. Ter no mínimo 21 anos completos na data da candidatura.
2. Residir no município de Nova Lima há pelo menos 3 anos.
3. Residir na circunscrição regional de conselho a que se candidata.
4. Ter ensino médio completo.
5. Experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente.
6. Ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir reconhecida idoneidade moral, estar em dia com os direitos políticos e as obrigações militares (no caso dos homens).

O Processo Seletivo Rigoroso:

Para garantir a idoneidade dos candidatos e sua aptidão para a função, o processo seletivo será composto por várias etapas eliminatórias, incluindo:

1. Comprovação de Envolvimento com Crianças e Adolescentes: Os candidatos devem apresentar documentos que comprovem seu envolvimento com atividades relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, por meio de instituições credenciadas e entrega de documentos, incluindo atestado de bons antecedentes e currículo.

2. Cursos Preparatórios: Os candidatos selecionados passarão por cursos preparatórios para se capacitarem para as responsabilidades do cargo.

3. Teste de Conhecimento Específico: Será aplicado um teste de conhecimento específico relacionado às políticas e direitos da criança e do adolescente.

4. Teste Psicológico: Avaliação psicológica para verificar a aptidão emocional dos candidatos para lidar com situações delicadas. Lembrando que todos os processos são eliminatórios

5. Registro de Candidatura campanha e eleição onde os candidatos receberão um numero de identificação e conforme edital e legislação eleitoral farão campanha para expor suas ideias e trabalhos pretendidos

Uma novidade deste processo é a ampliação dos locais de votação, abrangendo diferentes regiões da cidade. Essa medida visa promover uma maior participação dos cidadãos na escolha dos Conselheiros Tutelares. Para votar, os eleitores devem ser maiores de 16 anos e residentes na circunscrição eleitoral, apresentando documentos de identidade e comprovante de endereço no nome do eleitor ou uma declaração da unidade de saúde local por exemplo.

O Conselheiro Tutelar desempenha um papel vital na proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles atuam como agentes de defesa, promovendo a garantia dos direitos e a intervenção em casos de violação.

Condições do Cargo:

A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação e comprometimento. Os conselheiros eleitos cumprirão uma carga horária semanal de 44 horas, incluindo 6 horas durante os dias úteis e um plantão noturno semanal de 14 horas. A remuneração é de R$ 3.431,16, além de benefícios como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e adicional de férias.

Apresentação dos Candidatos:

Esta sendo feita a apresentação dos candidatos, realizada através do canal oficial do YouTube da Prefeitura, onde cada candidato terá a oportunidade de se apresentar, compartilhar suas experiências e responder às perguntas elaboradas pelo público presente. A apresentação da Regional Noroeste ocorreu no dia 11 de setembro, no Jardim Canadá, e na sede será no dia 14 de setembro as 18:30, na Câmara Municipal.

O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em Nova Lima para o mandato de 2024-2027 está mais rigoroso e transparente do que nunca, visando garantir a seleção dos candidatos mais capacitados e comprometidos com a proteção dos direitos da criança e do adolescente na cidade. A participação da comunidade na escolha dos conselheiros é fundamental para fortalecer essa importante instituição e assegurar um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações.

Por Gisele Maia
Foto: Daniel Barreto