Professor Wendel recorre à justiça para pedir o fim de tarifa de escassez hídrica de energia em Minas

No dia 31 de janeiro, o deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) protocolou junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual ações solicitando o fim da tarifa de escassez hídrica em conta de luz em Minas Gerais.

O valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumido, passou a ser cobrado em setembro de 2021 e aparece na conta de luz como cobrança adicional da bandeira tarifária “Escassez Hídrica”. Na época, a taxa extra foi criada em meio à maior estiagem enfrentada pelo Brasil nos últimos 91 anos.

“Não podemos aceitar a manutenção dessa cobrança, pois Minas Gerais está sofrendo com as consequências das fortes chuvas e as termoelétricas já foram desligadas. É um absurdo a taxa de escassez hídrica permanecer na conta do consumidor mineiro”, defende Professor Wendel.

O deputado também recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicitando o fim da taxa. A bandeira tarifária “Escassez Hídrica” foi aplicada pela ANEEL, em 1º de setembro de 2021, com vigência até o dia 30 de abril de 2022.

A cobrança é para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção dos beneficiários da tarifa social. “Vamos a todas as instâncias judiciais possíveis lutar pelo fim dessa cobrança injusta. Minas Gerais está debaixo d’água, milhares de famílias desabrigadas, estradas destruídas e prejuízos incalculáveis. Essa taxa está penalizando ainda mais o povo mineiro, e não vamos permitir”, afirmou o deputado.

Chuvas em Minas Gerais

O número de cidades mineiras em situação de emergência devido às chuvas intensas das últimas semanas chegou a 402. O último balanço foi divulgado neste sábado, 22 de janeiro, pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG). Ainda de acordo com informações da Defesa Civil Estadual, 48.607 pessoas foram desalojadas, outras 7.735 estão desabrigadas e 25 mortes foram registradas em decorrência das chuvas em Minas.

Por Gisele Maia

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