Projeto de Viviane Matos que garante alimentação de qualidade para alunos é aprovado

Na sessão plenária desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Nova Lima aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2268/2023, de autoria da vereadora Viviane Matos, que visa garantir o fornecimento de alimentação de qualidade aos alunos matriculados e frequentes na rede pública de ensino do município, bem como o fornecimento de cestas básicas para suas respectivas famílias durante os períodos de férias escolares

O projeto, que busca assegurar os direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, tem como objetivo principal promover o crescimento e desenvolvimento saudável dos estudantes da rede pública de ensino em Nova Lima. A proposta foi apresentada pela vereadora Viviane Matos, que tem se destacado por sua atuação em defesa dos direitos da educação e do bem-estar das crianças e jovens da cidade.

A medida tem como objetivo garantir que os estudantes e suas famílias tenham acesso a uma alimentação adequada e de qualidade durante todo o ano, inclusive nos momentos em que a merenda escolar não está disponível, como nas férias.

Além disso, o projeto foi provado uma emenda que inclui no texto original a obrigatoriedade do fornecimento das cestas básicas também em situações de emergência e estado de calamidade pública. Dessa forma, em momentos de crise, como desastres naturais ou pandemias, as famílias em vulnerabilidade terão um suporte alimentar essencial para enfrentar tais adversidades.

Após a aprovação pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Executivo.

Por Gisele Maia
Foto: Divulgação