Jornal Minas | Projeto do vereador Danúbio que proíbe manter animais acorrentados é provado em Nova Lima

Projeto do vereador Danúbio que proíbe manter animais acorrentados é provado em Nova Lima

A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou, na última sessão plenária, dia 28, o Projeto de Lei nº 2410/2024, de autoria do vereador Danúbio Machado, que proíbe a manutenção de animais acorrentados no município. A legislação visa combater a prática comum e cruel de manter animais presos em correntes, que frequentemente resulta em sérios danos físicos e emocionais para os animais

A lei prevê multas para os infratores, que variam de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 para estabelecimentos comerciais e de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 para pessoas físicas, com valores ajustados anualmente pelo IPCA. A aplicação das multas será progressiva em caso de reincidência. Exceções à proibição incluem situações temporárias, como a limpeza de calçadas ou a necessidade de segurança.

O projeto de lei, agora aguardando sanção do prefeito João Marcelo Dieguez, tem como objetivo proteger os direitos dos animais e assegurar-lhes condições de vida dignas. Danúbio justificou a proposta destacando os males causados pelo acorrentamento, como agressividade, lesões físicas e problemas emocionais.

Caso sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, e o chefe do Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar os detalhes de fiscalização e aplicação das sanções.

Por Gisele Maia
Foto; Redes Sociais

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