Tiago Tito perde mandato de vereador em Nova Lima

Nesta terça-feira (14), os vereadores de Nova Lima aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo 392/2021 que declara a perda do mandato do vereador Tiago Tito por não comparecimento à terceira parte das sessões ordinárias da Câmara em 2021.

O Decreto tem por base o disposto no artigo 43, inciso III do Regimento Interno do Município de Nova Lima e no artigo 39, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Nova Lima.

Preso desde 11 de maio, o vereador completou a 13ª ausência na plenária do dia 24 de julho, o que representa 1/3 das reuniões ordinárias realizadas em 2021.

Sessão histórica

A plenária, que foi um marco histórico em Nova Lima, teve início às 18 horas. A vereadora Viviane Matos (DEM) leu o parecer elaborado pela Comissão Especial, composta pelos vereadores Zé Lino Santana (PP), Juliana Sales (Cidadania) e Thiago Almeida (PT). O Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade pela comissão.

Assim, passou a ler a defesa do vereador Tiago Tito, que teve prazo de cinco dias para a apresentar. Após leitura pela secretária, o vereador Álvaro falou sobre seu entendimento (leia AQUI), que foi prontamente esclarecido pelo presidente Anisinho (PTB).

A dispensa de interstício e votação em primeiro e segundo turnos ocorreu a pedido do relator Tiago Almeida. A perda do mandato do vereador Tiago Tito foi aprovada por unanimidade, 8×0.

Próximos passos

Silvânio Aguiar (PSD), de 52 anos, tomará posse como vereador nos próximos dias, após a Câmara decidir perda o mandato do correligionário Tiago Tito. O artigo 54, parágrafos 1º e 5º do Regimento Interno, define que a convocação do suplente deve ser feita imediatamente pelo Presidente. Bem como o prazo máximo de 15 dias para a tomada de posse.

Por Thiago Carvalho

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