25/mar

Vereadora Vivane Matos divulga nota de repúdio após funcionário da Câmara de Nova Lima agredir a esposa

A vereadora Viviane Matos se posicionou publicamente após a agressão cometida por um funcionário contratado da Câmara de Nova Lima contra sua companheira. Em nota de repúdio, a parlamentar reforçou a importância de sua lei municipal que impede a nomeação de condenados com base na Lei Maria da Penha no serviço público.

Na nota divulgada, Matos, que é presidente da Comissão da Mulher e única vereadora da Câmara, condenou de forma direta o episódio e afirmou que a violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhuma circunstância.

A parlamentar informou que, ao tomar conhecimento do caso, ocorrido no último fim de semana, buscou imediatamente a administração da Câmara, que realizou o desligamento do funcionário.

Durante o posicionamento, a vereadora destacou a Lei Municipal nº 2.113/2022, de sua autoria, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos em comissão no município. Embora o caso não se enquadre diretamente na legislação, por se tratar de vínculo contrato e sem condenação formal, ela reforçou o princípio que orienta a norma.

“Não podemos aceitar agressores no serviço público. A violência contra a mulher não pode ser relativizada, tolerada ou invisibilizada”, afirmou.

A vereadora também ressaltou que o episódio ocorre no mês de março, período marcado pela luta pelos direitos das mulheres, e defendeu que o enfrentamento à violência exige mais do que discursos, demandando ações concretas por parte do poder público e da sociedade.

Por Gisele Maia

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