Câmara de Nova Lima restringe aplicação do PRÓ-URBANO às Zonas Especiais de Interesse Social

A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 5/2024, que altera a Lei nº 1.678/2001, responsável pela criação do PRÓ-URBANO – Programa Comunitário de Urbanismo. A proposta, de autoria da vereadora Juliana Ellen de Sales, direciona os recursos do programa exclusivamente para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), áreas caracterizadas por alta vulnerabilidade social e econômica

A medida busca corrigir a dispersão dos investimentos em pavimentação e obras complementares, que vinham sendo aplicados de maneira indiscriminada, reduzindo o impacto em regiões prioritárias. “O objetivo é garantir um desenvolvimento urbano mais inclusivo e sustentável, promovendo melhorias significativas para os moradores das ZEIS”, afirmou Juliana Ellen, em justificativa apresentada ao plenário.

As ZEIS são regiões destinadas a intervenções urbanísticas específicas, com o intuito de melhorar a infraestrutura e as condições de vida da população local. O projeto argumenta que a destinação exclusiva dos recursos do PRÓ-URBANO a essas áreas é essencial para combater desigualdades e promover inclusão social.

O texto também defende que a concentração dos esforços nas ZEIS reforça o compromisso do município com um modelo de crescimento urbano mais justo, oferecendo oportunidades de desenvolvimento social e econômico para os moradores mais necessitados.

O projeto, que afeta diretamente os interesses da especulação imobiliária no município, agora segue para sanção do prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez.

Por Thiago Carvalho