Ação judicial entre Sindserp e Prefeitura de Nova Lima gera polêmica durante o pagamento

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserp) iniciou nesta segunda-feira, dia 21, o pagamento de valores referente á cesta básica dos trabalhadores da rede pública, retirada em 2017.

O benefício foi cortado ainda na gestão do ex-prefeito Cássio Magnani (MDB) à época, que por conta da crise financeira suspendeu o benefício. O Sindserp ajuizou ação na Justiça do Trabalho que condenou o município a ressarcir os servidores.

Segundo o Executivo, o dinheiro está depositado na conta da Justiça desde o final do ano passado. Ele não teria sido repassado anteriormente aos beneficiários por conta da disputa jurídica e entre o sindicato e a prefeitura no que tange o pagamento. O Executivo queria que o repasse fosse feito diretamente ao servidor por depósito bancário. Já o sindicato queria que a ação (coletiva) tivesse mesmo sentido e o repasse fosse feito pela instituição. O valor aproximado é de R$4 mil para cada servidor.

Atuação criticada 

O Sindserp assim como outros sindicatos tem sofrido com a falta de recursos desde que o governo federal retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical. Nesta ação, por exemplo, quem não é sindicalizo, teve que desembolsar 12,5% do valor total recebido ao sindicato para pagamento de honorários advocatícios, mesmo quem já era sindicalizado e decidiu sair entre o período (2017 até hoje).

Um servidor que por medo represália preferiu não se identificar falou do seu descontentamento e reclamou da demora.   “Anos sindicalizado para quando precisa da instituição temos que pagar por isso, é um absurdo”, afirmou. Ele concluiu afirmando que “o sindicato errou ao prolongar o pagamento”, já que segundo ele o dinheiro estaria disponível desde passado e que por várias vezes teve que ir à sede da instituição para atualizar dados, o que pra ele tá teria sido resolvido, já que a prefeitura se disponibilizou a repassar os dados bancários para a Justiça do Trabalho e o pagamento fosse feito diretamente.

Lideres dos servidores se posicionam

São contra a judicialização de ações e apontam o diálogo cimo melhor saída para resolução dos problemas.

“O poder público deve dar exemplo. Se fosse para a entidade sindical somente ajuizar ações não precisaríamos de um sindicato. Defedem que as negociações salariais, os acordos coletivos; que são mais eficazes e eficientes nas soluções dos conflitos e na garantia dos direitos”.

Afirmam que a decisão judicial ainda não contemplou todos os servidores e que cerca de 900 trabalhadores  vão ficar sem receber imediatamente o dinheiro da ação. “Daqui a alguns dias saberemos como a justiça vai tratar a questão dos servidores que não habilitaram os advogados do SINDSERP que cobraram 12,5% de honorários advocatícios. Será que o Judiciário vai liberar estes valores? Ainda estão pendentes mais 900 servidores que estão prejudicados pela discussão processual. Excluídos da lista de pagamento terão que aguardar o Judiciário retomar o debate a respeito deste direito qual não tenho dúvidas é devido à maioria dos excluídos”.

O Sindicato foi procurado mas não obtivemos repostas através de contato telefônico fixo da entidade e nem pelo celular da presidente Erika.

Por Thiago Carvalho