Ações levam à Justiça mineração na Serra do Curral, em Nova Lima

O licenciamento concedido à mineradora Tamisa para exploração de área da Serra do Cipó, cartão postal de Belo Horizonte, é alvo de diferentes contestações judiciais.

O empreendimento já vinha sofrendo questionamentos em um processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ontem (1º), o partido Rede Sustentabilidade também acionou a Justiça. A prefeitura de Belo Horizonte informou que estuda adotar o mesmo caminho. Outra ação foi ajuizada hoje (2) de forma independente pelo advogado Thales Freire.

O empreendimento, nomeado Complexo Minerário Serra do Taquaril, foi licenciado na madrugada de sábado (30) pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). A reunião que tratou do assunto teve início na manhã de sexta-feira (29) e, dada a quantidade de manifestações, durou cerca de 18 horas. O placar final foi 8 a 4.

Todos os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval à mineradora: eles falaram em nome da Secretaria de Estado de Governo (Segov), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A eles se somou a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização do setor no país.

Divisão

As seis entidades da sociedade civil com cadeira na atual composição do Copam se dividiram. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) votaram pela liberação do empreendimento. Os outros três – Fundação Relictos (Relictos), Associação Promutuca (Promotuca) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) – foram contra.

O quarto voto desfavorável à atividade minerária na região veio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Com o licenciamento, a Tamisa foi liberada para instalar um complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. A área inclui 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica que precisarão ser desmatados.

Segundo nota divulgada pela Semad, os processos de licenciamento envolvem amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos membros do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e também da Câmara de Atividades Minerárias (CMI).

“A empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de quatro vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais”, diz a nota.

Ainda segundo o órgão, foram impostas diversas condicionantes como a elaboração do Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) e a realização de ações de resgate de animais silvestres no entorno do empreendimento.

O projeto não dependia do aval da prefeitura de Belo Horizonte, pois a região a ser minerada pertence a Nova Lima, ainda que próximo aos limites que dividem as duas cidades. O município vizinho à capital mineira atestou a conformidade do projeto em fevereiro deste ano.

Segundo o Ministério Público, a medida foi irregular. No início da semana passada, antes mesmo da reunião do Copam, uma ação judicial foi movida para contestar a prefeitura de Nova Lima. Os promotores à frente do caso sustentam que a legislação urbanística municipal proíbe a atividade de mineração na região.

Após a aprovação do licenciamento na madrugada de sábado, o assunto se tornou um dos mais discutidos em  redes sociais. Ontem, ambientalistas fizeram um protesto em forma de uma caminhada ecológica de 15 quilômetros saindo do bairro Saudade, em Belo Horizonte, e indo até Nova Lima. Mesmo antes da apreciação do tema pelo Copam, já havia uma mobilização de ativistas: diferentes atos ocorreram na última semana em praças públicas da capital mineira.

Por Kebler Sampaio/AGB