22/fev

Editorial – Ameaça à liberdade de imprensa em Nova Lima

A liberdade de imprensa constitui uma das bases de uma sociedade democrática. Porém, a velha prática da classe política em amordaçar a imprensa com ameaças judiciais é um dos efeitos mais nocivos que a sociedade pode sofrer, justamente, por limitar seu acesso à informação e impedir que ela cobre e se manifeste em relação às ações dos seus representantes. Cientes das brechas e da morosidade do Judiciário brasileiro e dos custos processuais, grupos políticos que fazem o que querem, mas não aceitam a divulgação dos fatos, tem coagido sistematicamente o jornalismo brasileiro. Em Nova Lima, o Jornal Minas é um dos poucos veículos a cobrir com imparcialidade a política nova-limense e, como resultado, recebemos a nossa primeira intimidação por divulgar os efeitos que as manobras políticas na Câmara Municipal podem causar ao município.

Ontem, o vereador Danúbio Machado enviou mensagens à redação do Jornal Minas e, em tom ameaçador, disse que irá nos fiscalizar. Essa clara ameaça à liberdade de imprensa com ares de censura da Ditadura nos faz pensar no próximo passo: o que ele vai propor? A criação de um DOPS nova-limense? Ele foi procurado pela redação e, como sempre, não atendeu e nem retornou as ligações. No entanto, nos acusou de não o procurar para dar a sua versão, fato que refutamos com a apresentação dos comprovantes das chamadas.

Após esta conversa, o vereador usou as redes sociais para falar sobre a realização de um boletim de ocorrência contra ameaças que tem sofrido virtualmente por meio de contas fakes. Porém, o parlamentar também atacou a imprensa que exerce o seu papel de reportar à população os bastidores da política da cidade.

O vereador também questionou sobre os desdobramentos da liminar que desfez a mesa diretora da Câmara. Após 50 dias de funcionamento, o Legislativo Municipal até hoje não aprovou a LOA e, sem a sua aprovação, a cidade só pode gastar 1/12 do dinheiro que tem em caixa.  Por exemplo, se a despesa do munícipio for em torno de R$60 milhões por mês, sem aprovação da LOA, ele não pode gastar mais que R$5 milhões. Com isso, as Secretarias ficam sem verba, sem a prestação de serviços básicos e pagamentos de fornecedores e do próprio funcionalismo público.

O Jornal Minas recebe inúmeras reclamações de fornecedores municipais que estão sem receber porque um grupo de vereadores dificulta de todas as formas os trabalhos do Legislativo ao estender o imbróglio em torno da mesa diretora. Por conhecerem todos os mecanismos do Judiciário e as citadas brechas que já mencionamos, arrasta a Câmara para um dos períodos mais improdutivos e caóticos da sua história.

Forçar novas eleições passando por cima do Judiciário, além de atrasar a aprovação da LOA, pode inviabilizar as ações já feitas no período, como por exemplo, a aprovação do auxílio emergencial municipal que pode ter seu pagamento prorrogado ou mesmo, ser anulado e novamente ter que ser votado em novas circunstâncias.

Dessa forma, nosso editorial sempre será a favor da população nova-limense. Nossa redação será sempre o mais clara possível para que a notícia seja acessível a todas as classes sociais e, assim, mesmo aquelas que não compreendem como os jogos políticos afetam a vida delas, tomarão conhecimento ao ilustrarmos os efeitos no seu dia a dia e na obstrução dos seus direitos. Assim, reiteramos o nosso compromisso com a população e jamais fecharemos os olhos para ações que notoriamente visam interesses de grupos específicos sem se importar com o desenvolvimento da cidade.  O Legislativo pode falhar em fiscalizar, mas a imprensa, jamais.

Somos assegurados pela Lei de Liberdade da Imprensa – § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º. § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Por Redação Jornal Minas

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