Entenda o plano de recuperação econômica de Nova Lima – Comércio terá crédito de até dez mil reais

O Governo Municipal lançou, na noite desta segunda-feira (15), o Plano de Recuperação Socioeconômica, que será colocado em prática ao longo dos próximos meses, para gerar impactos sociais e econômicos de curto, médio e longo prazos em Nova Lima. A apresentação, que aconteceu em uma live, contou com a participação dos gestores das secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, áreas centrais do plano. Durante a transmissão, o prefeito João Marcelo Dieguez e os secretários convidados apresentaram as principais ações, que têm o objetivo de minimizar os impactos da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

 

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De acordo com o chefe do Executivo, o plano de recuperação socioeconômica, um dos principais compromissos do governo, está sendo elaborado desde o ano passado, durante o período de transição, e contempla cinco estratégias, programas e projetos considerados de caráter emergencial. “Antes de qualquer aspecto, a vida das pessoas é a nossa maior preocupação. Sabemos também que a economia, juntamente com emprego e renda, educação e a vacinação ágil são questões urgentes e que precisam estar bem encaminhadas nesse momento crítico. Por isso, priorizamos essas ações, que já estão sendo colocadas em prática, a fim de amparar toda a população. Além disso, é muito importante frisar que o nosso plano é vivo, ou seja, começamos com essas primeiras estratégias, mas outras podem ser incluídas à medida em que surjam demandas”, explica João Marcelo.

Oferta do auxílio emergencial do município 

Em fevereiro, o Governo Municipal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade, para oferta do auxílio emergencial a cerca de 3 mil famílias e indivíduos, no valor de R$ 400,00, pagos durante seis meses. O projeto já foi sancionado e encontra-se em processo de licitação para definição da instituição financeira que fará o pagamento do auxílio. Serão cerca de R$ 7 milhões injetados na economia local, uma vez que o benefício, concedido às pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos, será pago por meio de um cartão, aceito em estabelecimentos da cidade que ofertam produtos essenciais, como de higiene, alimentação e medicamentos. 

Fortalecimento das ações de combate à Covid-19 

No dia 10 de março, o prefeito João Marcelo Dieguez encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, em caráter de urgência, para que o município possa comprar vacinas. O PL foi aprovado pelo Legislativo no dia 12 de março e, agora, Nova Lima está entre as mais de 400 cidades brasileiras que aderiram ao consórcio, lançado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para a compra de vacinas contra a Covid-19. Junto a isso, o Governo Municipal iniciou as tratativas diretas com laboratórios que estão fabricando imunizantes contra o coronavírus, para que as doses sejam adquiridas com mais agilidade.

A Prefeitura segue ainda com ações consideradas as mais eficazes para redução do número de infectados na cidade. Além da oferta ininterrupta de testes PCR, considerados padrão-ouro na testagem contra a doença, em março, o município adquiriu 7.500 testes rápidos de antígeno, que serão utilizados em pessoas que tiveram contato com casos positivos e estão assintomáticas, a fim de reduzir as chances de contágio. 

Planejamento para o retorno das aulas presencias 

A Administração Municipal está iniciando o protocolo para a volta às aulas com segurança, que deve ocorrer, a princípio, em um formato híbrido. Mesmo ainda sem data definida para retorno, o município já começou a treinar os servidores públicos, começando por aqueles envolvidos no fluxo do preparo da merenda escolar. Além disso, foram iniciados os processos de compra de equipamentos de proteção individual – EPIs, como máscaras triplas e protetores faciais, além de materiais e produtos como tampas para vasos sanitários, acrílico para divisória nos refeitórios, álcool 70% e dispensers para armazenamento. A Prefeitura também iniciou o projeto de recomposição do parque tecnológico da educação com a compra de notebooks e tablets para serem utilizados pelos professores e estudantes.

Enquanto isso, os alunos da rede municipal de ensino estão inseridos no projeto remoto Estudando em Família, com entregas quinzenais de atividades que devem ser feitas, em casa, com o auxílio dos pais e responsáveis, para posterior correção por parte dos professores. 

Flexibilização do calendário de pagamento de taxas e impostos

Com o objetivo de impedir a sobreposição de tributos a serem pagos em um mesmo mês, por empresas e profissionais autônomos, a Administração Municipal reorganizou o calendário de pagamentos de impostos e taxas da cidade. A principal mudança é relativa à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), que é paga para emissão do alvará de funcionamento.

Diferentemente dos demais anos, em que o pagamento é feito em uma cota única, em 2021, a TFF poderá ser parcelada em até três vezes, sendo que a primeira parcela terá vencimento em 31/03 e terminará no mês de maio. Além desses, serão revisados também os descontos, parcelamento e calendário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). 

Orientações e oferta de linha de microcrédito a empresários 

A Prefeitura dará orientações, por meio da Sala do Empreendedor, aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham interesse em acessar o microcrédito oferecido pela Caixa Econômica em parceria com o Sebrae, cujos prazos e taxas são diferenciados. O crédito varia de R$ 12,5 mil a R$ 125 mil.

Além disso, para apoiar os empreendedores nova-limenses, o Governo Municipal viabilizará o acesso a uma linha de crédito exclusiva para microempreendedores e microempresas da cidade, fruto de uma parceria da Prefeitura com uma instituição financeira. Será ofertado um microcrédito de R$ 5 mil a R$ 10 mil, com taxas de juros menores que as praticadas no mercado e processo de concessão mais rápido e simplificado.

Por Redação Jornal Minas

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