Faculdade Milton Campos realiza seminário sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção Brasileira

Gratuito e aberto à comunidade, evento conta com discussões sobre temas atuais e palestrantes de relevância no cenário jurídico

A Faculdade Milton Campos – integrante do Ecossistema Ânima – realizará, nos dias 16 e 17 de novembro, o Seminário “10 anos da Lei Anticorrupção Brasileira”. O evento, que é gratuito e aberto à comunidade, conta com discussões sobre temas atuais do cenário jurídico, como improbidade e combate à corrupção e desafios institucionais para prevenção e a repressão. As palestras serão ministradas por conferencistas de relevância no cenário nacional, que proporcionarão discussões importantes para estudantes e profissionais do Direito.

O evento é organizado pelo programa de mestrado em “Direito nas Relações Econômicas e Sociais” da Faculdade Milton Campos, que conta com as linhas de pesquisa “O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional” e “Relações Econômicas, políticas públicas e tensões entre autonomia privada e interferência estatal” e é recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Será possível assistir às palestras remotamente.

A Lei Anticorrupção, instituída pelo decreto nº 12.846 de 2013, prevê a responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a lei atende a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e fecha uma lacuna no ordenamento jurídico do país ao tratar diretamente da conduta dos corruptores, prevendo punições como multa administrativa e acordo de leniência, ao mesmo tempo em que fortalece as medidas investigativas.

“Um desafio premente que assola os Estados democráticos do mundo inteiro é a erradicação da corrupção, um flagelo que causa prejuízos abrangentes tanto à sociedade como à administração pública. A Lei Anticorrupção emergiu como um marco fundamental na luta contra esse fenômeno e, dez anos depois da sua promulgação, é indispensável debater sobre suas implicações sociais e econômicas no Brasil”, destaca o coordenador do programa de mestrado da Milton Campos, André Rubião Resende. 

Confira a programação completa: 

Quinta-feira, 16 de novembro

• 7h45: “Os 10 anos da Lei Anticorrupção Brasileira: o que comemorar e o que lamentar?”, com:

– Cláudio Terrão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e Diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon).

– Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU) e Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União (AGU).

– Cristiana Fortini, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Diretora Jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Faculdade Milton Campos (licenciada). 

• 9h30: “Função sancionatória e controle interno: acordos de leniência e o PAR”, com:

– Leonardo de Araújo Ferraz, Controlador-Geral do município de Belo Horizonte.

– Rafael Valim, Professor da Universidad Panamericana (UP) e da Universidad de Comahue (Uncoma) e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

– Fabiano Teodoro Lara, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

• 17h30: “Ministério Público, improbidade e combate à corrupção”, com:

– Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Professor da Escola Superior do MPMG.

– Caio Mário Cavalcanti, Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais (OAB/MG) e Membro da Comissão de Direito Administrativo Sancionador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

Luciano Lopes, Advogado e Professor da Faculdade Milton Campos. 

• 19h: “Desafios institucionais para prevenção e a repressão”, com:

– Virginia Kirchmeyer Vieira, Superintendente de Governança da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)

– Rodrigo Fontenele, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais e Professor da Fundação Dom Cabral (FDC).

 – Tatiana Martins da Costa Camarão, responsável pelo programa de integridade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). 

• Sexta-feira, 17 de novembro

9h30: “Valor do compliance como defesa (visão comparativa)”, com:  

– Jason Albergaria, Professor da Faculdade Milton Campos e Procurador do Estado de Minas Gerais.

– Marcelo Andrade Féres, Procurador Federal e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

– Maria Fernanda Veloso Pires, Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e Advogada. 

• Encerramento com João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, Presidente da Milton Campos. 

As palestras também podem ser assistidas pelos links:

• 16 de novembro: https://animaeducacao.zoom.us/j/86229828144
• 17 de novembro: https://animaeducacao.zoom.us/j/87189266876.

Serviço

O quê: Seminário “10 anos da Lei Anticorrupção Brasileira”.

• Quando: 16 e 17 de novembro.
• Onde: Faculdade Milton Campos – Rua Senador Milton Campos, 202, Vila da Serra, Nova Lima, MG.
• Quanto: Gratuito.
• Não é necessário realizar inscrição.

Por Beatriz Ortiz
Foto: Faculdade Milton Campos | Divulgação