Credibilidade da Câmara de Itabirito nas mãos de Léo do Social

Um pedido de cassação de mandato foi protocolado na Câmara Municipal de Itabirito no dia 30/04/2021. O pedido trás denúncias graves contra o vereador Anderson Martins (MDB) e aponta improbidades administrativas por veiculação de publicidade institucional entre o Serviço Autônomo de Abastecimento Básico, o SAAE, e seu site chamado “Sou Notícia”.

De acordo com a petição enviada ao Ministério Público, a “Martins Comunicações Eirelli” (Portal Sou Notícia) tem vínculo contratual com o SAAE do município de Itabirito, o que levou a uma denúncia anônima ao Ministério Público. O documento comprova que este vínculo fere o artigo 24 da Lei Orgânica do Município pelo fato de Anderson Martins ser “proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. Isso por si só já seria suficiente para cassar o mandato do vereador.

O vereador Pastor Anderson Martins foi eleito vereador e diplomado no dia 18/12/20, não podendo prestar nenhum tipo de serviço ou manter contrato com a administração municipal. O art. 24 da Lei Orgânica Municipal de Itabirito diz que é vedado “firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou com suas empresas concessionárias do serviço público, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes”.

Futuro nas mão do Léo Social

Como presidente da Câmara Municipal de Itabirito, o vereador Léo do Social (PSDB) precisa aceitar o pedido de cassação do vereador Anderson Martins, logo a seguir instituir uma comissão especial ( Art. 71 – § II ) que investigará a adssimibilidade da instauração do processo, podendo intimar testemunhas que julgar necessárias e convocar o Prefeito e Secretários.

Caso aceite o processo de cassação, tão logo aberta a comissão especial, o vereador Anderson Martins terá direito a ampla defesa.

Análise política 

O vereador Léo do Social tem pela frente uma missão importante, salvar a imagem da Câmara provando que a casa legislativa é um poder independente e não o obedece aos desmandos do Prefeito Orlando Caldeira. Se o Presidente da Câmara de Itabirito se negar a abrir o processo de investigação, estará dando um ‘tapa na cara da população’.

Léo do Social tem visão política e sabe que isso poderá custar sua reeleição e até mesmo a possibilidade de voos mais altos na política, a não aceitação do processo de cassação de Anderson Martins desmoralizará a Câmara por completo já que o Ministério Público de Minas Gerais acatou a denúncia.

Por Thiago Carvalho

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