14/jun

Maioria da bancada mineira é a favor do voto impresso em 2022

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Um levantamento realizado pelo Jornal Minas revela dos 53 parlamentares mineiros, 25 são favoráveis à impressão dos votos, e apenas nove são contrários. Outros 19 não responderam ou não opinaram.

A proposta, que foi uma bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), recebeu duras críticas da oposição. No entanto, alguns partidos do campo progressista defendem publicamente a mesma proposta dos bolsonaristas, como é o caso do PDT, do pré-candidato ao Planalto Ciro Gomes. E, na bancada mineira, esse cenário se repete.

A maioria dos deputados de esquerda é contrária ao voto impresso, com destaque para a bancada do PT, que é toda contra o voto impresso (considerando aqueles que responderam). Mas, também há representantes de PSDB, MDB e Republicanos que são contra a mudança.

Por outro lado, entre os favoráveis, há políticos de direita, centro e até mesmo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem sido um dos protagonistas do debate sobre o tema desde antes de sua eleição em 2018. Entre eles estão, por exemplo, os deputados Aécio Neves (PSDB), Júlio Delgado (PSB), Lucas Gonzalez (Novo) e Subtenente Gonzaga (PDT), que pertencem a partidos que não integram a base de apoio do governo.

“Não tem nenhum problema que a gente tenha voto impresso para auditar, caso necessário. Não seria um voto impresso para a pessoa levar o voto pra casa. É um voto auditável. Eu acho inclusive que a nomenclatura é equivocada. É você ter essa impressão desse voto que vai cair numa urna lacrada e, se amanhã tiver necessidade de auditar em função de algum problema, alguma dúvida na apuração dos votos, ele possa ser auditável: sem numeração, sem identificação do voto, senão volta a ser voto marcado e comprável, né?”, diz Delgado.

Polêmica

Os favoráveis ao voto impresso argumentam que a impressão do voto para depósito em urna de maneira automática, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Bia Kicis (PSL-DF) que está em discussão em uma comissão da Câmara dos Deputados, garantiria ao eleitor a possibilidade de conferir seu voto. Além disso, tornaria possível que o resultado das eleições fosse auditado. No entanto, esse último argumento é contestado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que assegura que o voto eletrônico é auditável e que nunca houve nenhum caso de fraude.

Porém, alguns deles ponderam que é preciso analisar a proposta que será pautada e também os custos. “Eu acho positivo. Agora, é importante fazer de forma a não arrumar mais custo para o país, porque o país está precisando de comprar vacina e precisando de investimento, precisando de fazer (a rodovia) 381. Eu, particularmente, acho o sistema seguro, mas ter mais comprovante e mais segurança é sempre positivo”, avalia o presidente da bancada mineira e líder da maioria na Câmara, Diego Andrade (PSD).

No caso dos parlamentares contrários, os argumentos que prevalecem são o do alto custo para implementar a impressão do voto e o risco de manipulação de votos impressos em um possível processo de auditoria e recontagem.

“Não vejo razão para que a gente adote no Brasil o voto impresso, porque você teria, com a possibilidade do voto impresso, que submeter a um processo de contagem, e você introduziria a manipulação humana nesse processo de apuração do voto. E é claro que aí, sim, você tornaria o sistema mais vulnerável”, argumenta o deputado federal Odair Cunha (PT).

Voto impresso foi aprovado em duas outras ocasiões no Brasil

A discussão sobre o voto impresso no Brasil não é nova. Em várias ocasiões, o tema já foi pautado no Congresso e chegou, inclusive, a ser aprovado por duas vezes e até a ser testado, mas a implantação definitiva nunca foi para a frente.

No caso específico da impressão do voto, a discussão mais recente é de 2015, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.165/2015, que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Na ocasião, o Parlamento derrubou o veto e promulgou a medida, mas, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou o trecho que tratava da impressão dos votos. Para a Corte, a impressão colocaria a inviolabilidade dos votos dos eleitores em risco.

O texto previa que, no processo de votação eletrônica, o registro de cada voto seria impresso e depositado “de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Por Luís Fernando

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