MP quer cassar licenças para construção de 5 torres de luxo no Vale dos Cristais

A cassação de licenças ambientais que liberam a construção de cinco torres de luxo com cerca de 300 apartamentos no bairro Vale dos Cristais, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, é o que pretende o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Autor de uma Ação Civil Pública (ACP) nascida de denúncia feita pela Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC), o órgão pede à Justiça de Minas Gerais a cassação das licenças, e, por conseguinte, do alvará de construção que, até essa quinta-feira (1º), permite que as obras se iniciem a qualquer hora.

O loteamento em questão pertence à mineradora AngloGold Ashanti, e o projeto das torres avaliado em R$ 300 milhões é fruto de parceria entre as construtoras Grupo Patrimar e Somattos Engenharia. Além dos proprietários, a Prefeitura de Nova Lima (PNL) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também são rés na ação movida pelo MPMG.

Irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção das torres residenciais são o principal argumento da associação de moradores do bairro Vale dos Cristais. De acordo com eles, e com a ação do Ministério Público, a mineradora e as construtoras à frente do negócio milionário omitiram informações importantes para obtenção das licenças. Luis Nepomuceno, morador de Nova Lima e presidente da Associação Geral do Vale dos Cristais, lista uma série de anomalias no processo.

“No ano passado, os empreendedores entraram com um pedido de licenciamento na Secretaria de Estado. A licença foi negada, e eles, aliás, receberam uma multa por desmatamento irregular. Recentemente, entraram novamente com um segundo processo e receberam autorização. Em 80 dias. No questionário para o Estado de Minas Gerais, necessário ao licenciamento, os empreendedores disseram que não há área de conservação ambiental no entorno do projeto e negaram que houvesse um pedido de licenciamento anterior”.

Ele pondera que o licenciamento do Vale dos Cristais feito entre 2003 e 2008 não permite a construção de prédios com altura superior a quatro andares – cada uma das cinco torres, segundo o projeto inicial, teria 15 andares.

Ainda em relação às irregularidades no processo de licenciamento, Nepomuceno alega que são cinco áreas de preservação próximas da área de construção das torres de luxo. “Eles omitem a incidência locacional, que são as unidades de conservação. Estamos cercados no bairro por cinco unidades de conservação. Duas delas, aliás, estão na divisa com o terreno onde pretendem construir os prédios. O órgão ambiental trabalhou de forma ingênua e concedeu uma licença simplificada, como se estivessem licenciando um lote na lua ou no deserto, como se não houvesse nada ao redor”.

O presidente da associação argumenta também que a construção contraria o plano diretor de Nova Lima. “A Serra do Souza é um monumento natural da cidade de Nova Lima. Sobre o plano diretor da cidade, os empreendedores só cumprem o artigo que mede a altura dos prédios. Os outros 252 dois artigos do plano viraram letras mortas”.

“Incompatível”. Para Luis Nepomuceno, o Vila dos Cristais não suportaria o crescimento populacional resultante da venda das 300 unidades residenciais que pertenceriam às cinco torres. “O bairro não foi construído para isso. As ruas não foram construídas para isso. O ecossistema não comporta. Antes de iniciarmos a ocupação do Vale dos Cristais foi feito um estudo científico com pesquisadores, biólogos e engenheiros que identificaram fauna e flora muito ricas. São 131 diferentes aves que habitam nosso bairro, além de várias espécies de mamíferos, inclusive algumas ameaçadas de extinção”.

Segundo ele, o bairro destina-se à baixa ocupação populacional. “Foi decidido no princípio que não poderia haver grande ocupação de pessoas nesse ambiente. Foi feita toda uma estratégia urbanística para que houvesse a convivência entre moradores e o meio ambiente, e não essa chegada gananciosa do empreendimento, atropelando todos os estudos que foram feitos, e que beneficia apenas as construtoras. Elas vão faturar cerca de R$ 1 bilhão aqui no bairro, e deixar o ecossistema destruído”.

Outro lado

Em reportagem publicada pelo jornal O TEMPO em 27 de abril, à ocasião da denúncia feita pela Associação Geral Vale dos Cristais (AGVC) sobre o licenciamento ambiental, a Prefeitura de Nova Lima (PNL) informou que o loteamento não é área de preservação e indicou que a concessão do alvará para construção das torres foi feita após licenciamento emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Também à época, o órgão do Estado ponderou que a concessão do alvará é atribuição do município e que o licenciamento ambiental ocorreu mediante apresentação da documentação necessária pelos responsáveis pelo empreendimento.

Sobre a Ação Civil Pública (ACP)

Ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última quinta-feira (24), a Ação Civil Pública (ACP) pretende cassar o licenciamento do empreendimento. Indagada, a AngloGold Ashanti, mineradora proprietária do terreno, informou na tarde dessa quinta-feira (1º) que a área no Vale dos Cristais foi negociada com os grupos Patrimar e Somattos.

“Salientamos que todas as empresas envolvidas são orientadas pelos compromissos de integridade, ética e respeito, respeitando todas as normas e legislações vigentes”. A mineradora confirmou que as construtoras têm alvará e licenciamento emitidos para início de construção do projeto. Sobre a ação, a AngloGold informou não ter sido notificada oficialmente.

Seguindo o tom, a Prefeitura de Nova Lima (PNL), o Grupo Patrimar e a Somattos Engenharia disseram, também à tarde dessa quinta-feira, que não foram notificadas. As construtoras declararam, por fim, que “qualquer pronunciamento só será feito após conhecimento do teor da Ação Civil do Ministério Público de Minas Gerais”.

Por Redação
Com informações de O Tempo

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