Politize – Projetos de Lei, Proposta de Emenda e derrubada de vetos

Na coluna Politize desta semana vamos ver o que de mais importante aconteceu na reunião da Câmara Municipal de Nova Lima, desta terça-feira (28), que diga-se de passagem, foi bastante produtiva.

A mesa diretora começou lendo a decisão sobre o ato de cassação do ex-vereador preso Tiago Tito, que recebeu uma liminar que o retornava para o mandato e que foi reconsiderado pelo juiz Cleber Alves de Oliveira, que em nova decisão revogou as ações da primeira decisão e manteve a perda do mandato. O ex-vereador que continua preso chegou a apresentar um pedido para participar da reunião diretamente da Casa Prisional Nelson Hungria.

Bom, ao que parece que os contribuintes estão menos insatisfeitos. Afinal, ter um cidadão preso como vereador estava gerando grande indignação.

Projetos e Emenda

Aprovado e encaminhado para sanção do prefeito João Marcelo o Projeto de Lei 2064/2021 do vereador Zelino Santana que dispõe sobre a realização de triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo nas unidades de saúde e creches municipais.

Foram anunciados projetos importantes para a cidade:

O vereador José Carlos Oliveira (Boi) apresentou o Projeto de Lei 2087/2021  que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento 24 horas nas Unidades de Saúde nos bairros Jardim Canadá e Água Limpa. O PL encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça.

Projeto de Lei 2087/2021 de autoria do vereador Claudinho Valle em relação aos servidores da Guarda Municipal. O projeto prevê corrigir distorções em relação a Guarda, como a disparidade financeira. O PL acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 91 da Lei n° 2.590 de 2017.

O vereador Álvaro Azevedo chegou a dizer que o projeto pode ser inconstitucional por vício de iniciativa pois gera gastos ao erário público. Em seguida, o vereador Danúbio Machado concordou com a intervenção de Álvaro. O PL foi encaminhado o projeto para a Comissão de Legislação e Justiça.

Juliana Sales fez uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica 12/2021, que possibilita a Câmara convocar secretários municipais e assessores da prefeitura, para prestarem informações sobre assuntos pertinentes aos trabalhos do município, em relação às suas respectivas pastas, bem como contas dos recursos públicos aplicados.

Assinaram os vereadores Anísio Clemente, Viviane Matos, Claudinho Valle, Zelino, José Carlos Boi, Thiago Almeida e Silvânio Aguiar. A PELO foi encaminhada para a Comissão Especial.

Vetos derrubados

Quatro vetos por parte do executivo foram derrubados na plenária de ontem, sendo três desses vetos derrubados por unanimidade. Os vetos se referem a dois projetos de autoria da vereadora Juliana Sales, um deles institui a criação do programa de conectividade para a escolas públicas do município; o outro cria o programa de reserva de vagas trans.

PL 2041/2021, da vereadora Juliana Sales, viabilizando o Programa de Conectividade nas escolas, beneficiando cerca de 9 mil alunos da rede pública que terão acesso à infraestrutura tecnológica para reforçar o processo de aprendizado;

PL 2045/2021, do vereador Álvaro Azevedo, que dispõe sobre a emissão, pelo município de Nova Lima, de certidão de declaração de conformidade para fins de licenciamento ambiental junto ao Estado de Minas Gerais ou a União;

PL 2059/2021, do vereador Thiago de Almeida, que institui o Programa Wi-Fi Social nas praças, poliesportivos, parques, hospitais públicos, estádios de futebol, prédios públicos administrativos e centros culturais no município de Nova Lima.

PL 2040/2021, da vereadora Juliana Sales, criando reserva de vagas de trabalho para pessoas travestis, transexuais e transgêneros, contribuindo para amenizar a exclusão de parcela importante da sociedade.

Ao que parece, a Câmara e a Prefeitura não estão na mesma sintonia como dizem alguns políticos da cidade. Em situação atípica, quatro vetos caíram em um só dia; ainda que não minimizem a derrota, existe um ruído de populismo nestas derrubadas. Desta forma, agora, os projetos serão promulgados pela Câmara e devem tornar Lei no município. O Executivo alegou inconstitucionalidade, sendo que a derrubada destes vetos deve ser judicializada. Porém o prefeito João Marcelo tem que estar atendo para não cair em cama de gato.

Esse foi o resumo das ações de nossos parlamentares  na casa do povo. Obrigado pela Leitura e até a próxima semana.

Por Thiago Carvalho

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