Prefeitura de Nova Lima abre licitação de R$ 1 milhão para serviço social

Está aberto o edital de chamamento público para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na execução de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional na Casa de Passagem, destinado a adultos do sexo feminino e famílias em situação de rua, abandono ou desabrigo em Nova Lima. As organizações interessadas em participar deverão entregar as propostas no dia 3 de março (quarta-feira), às 10h, na sede da Prefeitura (Praça Bernardino de Lima, nº 80, Centro). Mais informações podem ser consultadas no edital, disponível na aba Licitações do portal novalima.mg.gov.br.

Diferentemente dos últimos chamamentos públicos abertos para esse tipo de parceria, o edital traz a novidade de que a parceria com a entidade terá vigência de 30 meses, garantindo assim a continuidade do serviço. Anteriormente, a vigência máxima era de 12 meses. De acordo com o edital, a organização vencedora receberá um repasse do município no valor de até R$ 1.367.000,00, sendo que, desses, R$ 361.828,00 serão referentes ao exercício de 2021.

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Equipamento já acolheu mais de 130 pessoas

A Casa de Passagem Feminina foi inaugurada no dia 26 de novembro de 2019, sendo o primeiro equipamento público do município de acolhimento institucional para mulheres e famílias em situação de vida nas ruas, que podem ser recebidas com filhos ou outros membros da família. O local, que em pouco mais de um ano de funcionamento já recebeu 138 pessoas, representa um significativo avanço para a defesa e garantia de direitos de mulheres adultas em extrema vulnerabilidade em Nova Lima.

Localizada na Rua Doutor Aníbal de Morais Quintão, nº 32, no centro da cidade, a unidade funciona como uma casa, onde moradoras podem se organizar para buscarem a superação das circunstâncias e violações que as levaram à condição de rua. Além das ofertas que garantem proteção integral, como moradia ou pernoite, alimentação, banho, dentre outros, são prestados acolhimentos socioassistenciais e encaminhamentos diversos que facilitam o acesso a direitos e políticas públicas.

Por Redação Jornal Minas

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