Última reunião de 2023 – Câmara de Nova Lima aprova LOA e PPA, projeto de habitação e valorização dos servidores públicos

Na noite desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Nova Lima realizou sua última Sessão Plenária de 2023, marcando um encerramento produtivo e decisivo para o município. Dentre os projetos discutidos e aprovados, destacam-se medidas essenciais para a habitação, educação, segurança pública e valorização dos servidores municipais

Durante a sessão, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei 2368/2023, que concede autorização ao Executivo para doar áreas municipais, impulsionando a construção de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, o Projeto de Lei 2336/2023 estabeleceu normas benéficas para as famílias atendidas pelo programa de moradia.

O destaque da noite foi o debate em torno do Projeto de Lei 2361/2023, do poder executivo, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da educação. Após ampla discussão e contribuições da Câmara, o projeto foi aprovado.

Na esfera da segurança pública, a Câmara aprovou o estatuto da Guarda Municipal por meio do Projeto de Lei 2362/2023, juntamente com o plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria. Estas medidas, resultado de um diálogo aberto entre prefeitura, câmara e a guarda municipal, atendem a demandas históricas da classe.

Outro ponto relevante foi a aprovação, com emendas da Câmara, do Projeto de Lei 2364/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos do município.

Ainda na noite de ontem, a Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual do Executivo, fundamentais para a projeção estratégica do município nos próximos anos.

Todos os projetos aprovados durante a última Sessão Plenária foram encaminhados para sanção do Executivo.

Por Jorge Marques
Foto: Divulgação CMNL