Barragens – Vale terá que vigiar imóveis em Ouro Preto

Em decisão inédita, a Justiça determinou que a mineradora Vale deverá implantar medidas de vigilância para evitar saques, vandalismos e condutas criminosas no caso de um novo rompimento de barragem em Ouro Preto, a 96 km de Belo Horizonte.

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) havia entrado com uma ação pública pedindo que a mineradora fizesse a vigilância do perímetro de Antônio Andrade, distrito de Ouro Preto, no caso de rompimento da barragem localizada no Complexo Minerário de Timbopeba. A medida visa evitar qualquer tipo de furto, saque ou ação criminosa em propriedades públicas e privadas do local.

Durante o processo, a empresa alegou se negou a assumir essa determinação, alegando que o serviço de segurança seria obrigação do Poder Público, mas, em decisão inédita, a Justiça responsabilizou a mineradora por essas medidas. Caso a empresa se recuse a fazer a vigilância do local, ela receberá uma multa diária de R$ 500 mil.

No entendimento da Justiça, a sociedade seria duplamente prejudicada caso uma barragem rompesse e a vigilância do local ficasse por conta do Poder Público. Como o dano seria causado por ação da mineradora, à ela caberia a proteção dos atingidos e de suas propriedades.

Outro processo

Em uma decisão judicial parcial, proferida no dia 10 de setembro, a Justiça da comarca de Ouro Preto condenou a Vale à reparar integralmente qualquer dano que os moradores do distrito de Antônio Pereira venham a sofrer durante a remoção das famílias atingidas pelo eventual rompimento da barragem Doutor. Os detalhes dessa reparação serão definidos durante o cumprimento da sentença.

A Justiça também determinou que Vale deve contratar, em 45 dias, uma assessoria técnica independente para garantir que os moradores do distrito tenham acesso a informações sobre a situação da barragem. Também foram confirmadas duas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 100 milhões para o cumprimento de medidas já estabelecidas.

A mineradora Vale não divulgou nota até o momento.

Por Redação