Justiça garante participação popular em audiência sobre empreendimento minerário em Nova Lima

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assegurou uma vitória judicial que reforça o direito à participação popular em audiências públicas relacionadas ao licenciamento ambiental do Complexo Minerário Serra do Taquaril, em Nova Lima. Em decisão proferida em 16 de outubro, a 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou ao Estado de Minas Gerais que viabilize audiências públicas com ampla divulgação e ao menos um ponto de acesso virtual, visando garantir o engajamento da população no processo de licenciamento do empreendimento, conduzido pela Taquaril Mineração S.A. (Tamisa)

A sentença confirma uma medida liminar concedida em 2021, que havia suspendido uma audiência pública após o MPMG questionar o plano de comunicação do evento, que, segundo a instituição, não atendia às normas necessárias para garantir a participação efetiva dos cidadãos interessados. Na época, a falta de pontos de acesso virtual era uma das principais críticas, um recurso essencial para que as pessoas afetadas pelo projeto pudessem se manifestar, sobretudo em um contexto de pandemia.

O caso remonta a uma Ação Civil Pública ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). Na decisão liminar, o tribunal estabeleceu que a mineradora Tamisa deveria disponibilizar ao menos um ponto de acesso virtual, observando as normas de segurança sanitária. No entanto, a mineradora não cumpriu os requisitos, justificando que, devido à “onda roxa” de restrições da Covid-19, era inviável instalar os pontos necessários para acesso remoto.

Para o MPMG, essa determinação é essencial para a proteção do meio ambiente e para o incentivo à ampla e efetiva participação da comunidade, promovendo maior transparência em processos que impactam diretamente a vida da população local.

Por Jorge Marques