Jornal Minas | Brumadinho: Justiça suspende multa de R$ 88 milhões imposta à Vale

Brumadinho: Justiça suspende multa de R$ 88 milhões imposta à Vale

A Justiça de Minas Gerais suspendeu uma multa de R$ 87,98 milhões aplicada à Vale pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) em processo relacionado à tragédia de Brumadinho. A decisão liminar é do desembargador Alberto Diniz Júnior, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A penalidade havia sido aplicada pela CGE em março deste ano e envolve informações prestadas sobre a segurança da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. A estrutura rompeu em janeiro de 2019, provocando uma das maiores tragédias socioambientais do país.

A suspensão não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre o mérito da multa. O Judiciário interrompeu a aplicação da penalidade enquanto analisa a controvérsia jurídica envolvendo a legislação utilizada como fundamento para a sanção.

O caso ganha importância por envolver novamente a responsabilização da Vale pelos acontecimentos relacionados ao rompimento da barragem. Mais de sete anos depois da tragédia, processos administrativos e judiciais continuam discutindo responsabilidades e consequências do desastre.

A decisão também abre uma nova frente de discussão entre a mineradora e o poder público mineiro. A penalidade de quase R$ 88 milhões havia sido determinada pela Controladoria-Geral do Estado, mas agora ficará suspensa enquanto a disputa prossegue na Justiça.

Para Brumadinho, o assunto mantém no centro do debate a responsabilização dos envolvidos e os desdobramentos jurídicos da tragédia de 2019.

Por Jorge Marques

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