Adilson Braga aciona a justiça contra demissão de servidores em Nova Lima

O presidente da Associação de Servidores Públicos de Nova Lima, Adilson Moraes Braga, conhecido como “Taioba”, entrou com um mandado de segurança buscando esclarecimentos em relação à demissão de 118 funcionários aposentados ocorrida no último dia 16 de maio. A demissão foi fundamentada no novo Estatuto do Servidor Público Municipal de Nova Lima e em uma Emenda Constitucional

Adilson Braga, em sua ação judicial, questiona a legalidade da decisão da Prefeitura de Nova Lima, baseada na reforma administrativa de 2017, que determinou o desligamento de todos os servidores aposentados de suas funções, conforme o artigo 210 da lei 2590. No entanto, ele argumenta que apenas a emenda constitucional 103 de novembro de 2019 regulamentaria tal determinação.

Segundo Braga, o princípio da isonomia não foi respeitado, uma vez que o decreto 13364/2023 é prejudicial aos servidores que se aposentaram entre 2017 e 2019. Ele destaca a importância de tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais, e afirma que a demissão em massa dos funcionários aposentados vai contra esse princípio.

Com o objetivo de esclarecer essa situação e obter uma resposta concreta, Taioba, em sua atuação como presidente da Associação dos Servidores Públicos, ingressou com um mandado de segurança coletivo. Ele ressalta que 80% dos demitidos fazem parte do quadro de membros da associação e necessitam de apoio jurídico para entender melhor os fatos envolvendo suas demissões. A expectativa é que a Justiça analise o caso e se pronuncie em breve sobre a legalidade da decisão da Prefeitura de Nova Lima em relação aos servidores aposentados.

Por Thiago Carvalho
Foto: Reprodução