Câmara de Nova Lima aprova projetos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e proteção dos animais

Durante a sessão plenária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Nova Lima aprovou projetos importantes para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a proteção dos animais

O vereador Danúbio Machado apresentou o Projeto de Lei 2247/2023, que institui o mês “Abril Laranja” no calendário oficial do município. Durante todo o mês de abril, serão realizadas ações e campanhas de conscientização e prevenção a crueldade contra os animais. Além disso, a vereadora Juliana Sales apresentou dois projetos que foram aprovados: o Projeto de Lei 2242/2023, que autoriza o poder executivo de Nova Lima a criar o programa Clínica Escola da Pessoa Autista, com o objetivo de incluir as pessoas autistas na educação pública municipal; e o Projeto de Resolução 171/2023, que cria no âmbito da Câmara Municipal a Comissão Permanente em defesa da pessoa com deficiência. Composta por representantes eleitos pela sociedade, a comissão buscará discutir, propor e fiscalizar políticas públicas para essa população.

O Projeto de Lei 2247/2023 de autoria do vereador Danúbio Machado tem como objetivo promover ações de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais, durante o mês de abril. A iniciativa busca sensibilizar a população para a importância da proteção e do respeito aos animais, que muitas vezes são vítimas de maus-tratos e abandono.

Já o Projeto de Lei 2242/2023 de autoria da vereadora Juliana Sales tem como objetivo incluir as pessoas autistas na educação pública municipal, por meio da criação do programa Clínica Escola da Pessoa Autista. Com a iniciativa, as pessoas autistas terão atendimento especializado e inclusivo, garantindo assim, uma educação de qualidade e igualdade de oportunidades.

Por fim, o Projeto de Resolução 171/2023 cria no âmbito da Câmara Municipal a Comissão Permanente em defesa da pessoa com deficiência. Composta por representantes eleitos pela sociedade, a comissão buscará discutir, propor e fiscalizar políticas públicas para essa população, visando garantir seus direitos e sua inclusão na sociedade.

As iniciativas são importantes para garantir o respeito aos direitos dos mais vulneráveis e a proteção daqueles que não podem se defender sozinhos.

Por Gisele Maia
Foto: Reprodução