Câmara de Nova Lima capacita servidores para implantação da nova Lei de Licitações 

Nos dias 14, 15 e 16 de junho, a Câmara de Nova Lima promoveu um curso abrangente sobre planejamento e implantação da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). A iniciativa teve como objetivo capacitar os servidores do Legislativo para se adequarem às novas diretrizes e garantir a transparência e eficiência nas contratações públicas

Durante três dias, servidores do legislativo municpal se dedicaram a aprender e aprimorar seus conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações. O curso foi ministrado pelo Professor Dr. Carlos Barbosa, Mestre em Direito Público pela PUC e atual Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB – MG, juntamente com o Dr. Pedro Fonseca, destacado Mestre em Direito pela UFMG e Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A capacitação contou com a participação de servidores de diversos setores administrativos da Câmara, além de representantes de gabinetes de Vereadores. Os participantes tiveram a oportunidade de compreender as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e adquirir conhecimentos práticos sobre o planejamento e execução de processos licitatórios.

Os especialistas compartilharam suas experiências e conhecimentos aprofundados sobre as melhores práticas em licitações, destacando aspectos relevantes da nova legislação. O curso abordou temas como os procedimentos licitatórios, contratos administrativos, modalidades de licitação, além de esclarecer dúvidas e promover debates sobre casos reais e desafios enfrentados pelos servidores no dia a dia.

A partir de janeiro de 2024, a Casa estará preparada para seguir os novos procedimentos e diretrizes estabelecidos, garantindo maior transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente. A iniciativa promove uma gestão pública mais eficaz e alinhada aos princípios da legalidade e da moralidade, assegurando uma atuação responsável e em conformidade com as demandas da sociedade.

Por Gisele Maia
Foto: Divulgação CMNL