Câmara de Nova Lima segue com atividades paradas – Juliana Sales se pronuncia sobre denúncias de irregularidades

O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu uma denúncia protocolada na última quinta-feira (7), contra a presidente interina da Câmara Municipal de Nova Lima, Juliana Sales (Cidadania). Desta vez, a vereadora é acusada de realizar atos administrativos que estariam em desacordo com o artigo 23 do Regimento Interno, que limita suas atribuições como presidente provisória.

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Após a irregularidade constatada na eleição da mesa diretora no dia 1º de janeiro, a juíza plantonista Marcela Oliveira Decat de Moura, anulou o resultado e determinou que Sales assumisse o cargo provisoriamente até novas eleições. No entanto, de acordo com o texto da denúncia, cuja autoria está em sigilo, suas atribuições seriam apenas a de convocar nova eleição da presidência. Porém, desde que assumiu, ela tem praticado diversos atos administrativos que só podem ser executados por um presidente eleito.

De acordo com a acusação, Juliana tem nomeado e desligado servidores comissionados, inclusive, o procurador Dr. Luciano Nunes que, durante a solenidade de posse, orientou por diversas vezes a parlamentar, sobre a irregularidade na condução do processo eleitoral para o biênio 2021/2022. A instrução, no entanto, não foi acolhida pela vereadora que, além de ignorar as orientações, chegou a anunciar durante a solenidade, a destituição do servidor da função.

Procurador foi afastado após orientar a ilegalidade do rito

“Você não é mais procurador”. Com essas palavras, dirigida ao Dr. Luciano Nunes, a legisladora recém-empossada já anunciava durante a votação, a primeira exoneração no novo mandato. O jurista diz não ter ficado surpreso com o anúncio. “Os cargos são de livre nomeação, o que fica a critério de quem ocupa a direção. Então, surpresa não cabe aqui”, diz.

No entanto, para ele, o impasse e os ânimos exaltados durante o pleito foram incomuns. “Em termos de sessão solene, esperamos que os agentes políticos sejam mais sóbrios e ponderados. Ninguém estava ali querendo beneficiar ou prejudicar a cerimônia que, inclusive, é um ato de muita felicidade, pois são novos vereadores eleitos, o que é uma vitória pessoal e muito expressiva para cada um deles,” explica.

Com mais de 25 anos de atuação na área, mesmo diante do desfecho, ele ratifica a sua postura e cumprimento do dever em acompanhar e orientar a legalidade dos trâmites da votação. “O papel do procurador é exigir o cumprimento da legalidade e, como foi visto nas reportagens, eu questionei determinados posicionamentos da condutora da mesa na ocasião”, informa.

Após oito anos de serviços prestados ao Legislativo de Nova Lima, o Mestre e Professor de Direito Dr. Luciano Nunes, foi dispensado no dia 4 de janeiro. Sobre o tempo em que permaneceu na Casa Legislativa, ele reitera a credibilidade e o respeito ao seu trabalho “já passei por três presidências diferentes que me mantiveram no cargo pelo meu papel imparcial, comprometido e estudioso com as questões do Direito”, finaliza.

Procurador Dr. Luciano nunes

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Prejuízo ao erário público

Além de ferir as normas legislativas municipais, as sucessivas nomeações e exonerações, geram custos que podem implicar perdas aos cofres públicos.  Ainda de acordo com o Professor Dr. Luciano, “toda vez que um servidor é demitido, é feita uma conta de apuração de indenização de vínculo ao cargo. Esse processo acaba criando custos para o próprio órgão público”, explica. Com isso, ele salienta a importância do cuidado com atos que impactam os recursos públicos, pois se trata de um orçamento que tem base o repasse do Executivo. “Não é uma simples detenção de poder, pois o presidente nomeia quem ele quiser, mas tudo isso  gera uma despesa”, informa. “Se estivesse na Procuradoria,  a primeira orientação seria a de não criar perspectivas administrativas que obviamente vão gerar despesas e obrigações”, complementa.

Ele ainda explica que o desdobramento desse ato pode onerar ainda mais caso o novo presidente eleito refaça as nomeações, destituindo os admitidos anteriormente.  “Se outro presidente entrar e resolver nomear outras pessoas, dentro da legalidade, vai ficar um circulo vicioso, que vai causar dano ao erário”, explica.

Vereadores aguardam decisão judicial e convocação de novas eleições

Advogado ouvido pelo Jornal Minas confirma as novas nomeações e, segundo ele, “há orientação sobre as ações que possam extrapolar as normativas da casa”.  Ainda de acordo o especialista, a Câmara aguarda posicionamento da Justiça e a magistrada deve ser informada sobre as práticas administrativas que estejam em desacordo com a sentença. A redação apurou que as irregularidades estão sendo comunicadas ao Judiciário e os parlamentares aguardam decisão final e a convocação de novas eleições para que o Legislativo volte a funcionar a serviço da população.

Outro descumprimento da direção da Câmara é relativo à convocação para novas eleições para a mesa diretora que, até o momento, não foram tomadas providências. Pelo texto da juíza, proferida na anulação das eleições anteriores, deveriam ser realizadas “em 72 horas a contar, a partir do dia 4 de janeiro”. Diante disso, os cofres públicos podem sofrer multas que variam de 1 mil até 100 mil reais. A cidade, que enfrenta a austeridade fiscal desde 2017, pode ter mais um rombo nas contas públicas se esse impasse não for resolvido.

Fake News

Na tarde da última sexta-feira (8), circulou pelos grupos de whatsapp, a notícia de que a juíza Dra. Marcela Oliveira Decat de Moura negou o requerimento impetrado por vereadores que pediam que a presidente Juliana Sales fosse impedida de emitir portarias, nomear e exonerar na Câmara Municipal. No entanto, essa informação não foi confirmada no site do TJMG.

Juliana Sales se pronuncia sobre as polêmicas

Em vídeo divulgado em rede social, a vereadora rebate as acusações de que não estaria cumprindo a decisão judicial. Alega ainda ter opinião divergente sobre o tema e está convicta da legalidade dos seus atos que estão sendo acompanhados por uma equipe técnica para o assunto.

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A expectativa é que as novas eleições para a Câmara Municipal sejam convocadas nesta semana. Os votos serão individuais para a mesa a diretora, ou seja, sem a formação de chapas, cada vereador vota em um presidente, um vice e um secretário. No entanto, até o fechamento da matéria, segundo apuração do Jornal, não havia nenhuma convocação para novas eleições.

Dessa forma, a Câmara nova-limense está há mais de uma semana sem funcionamento efetivo do Legislativo e com  pautas importantes para o município impossibilitadas de serem votadas.

Até o fechamento da matéria às 18h não havia nenhuma determinação judicial no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Por Thiago Carvalho

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