Cervejaria Backer faz acordo com MP e indenizará vítimas em R$ 500 mil cada

Cerveja Belorizontina contaminada causou mortes e sequelas em consumidores

A Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer, fechou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para compensar as vítimas que sofreram com a contaminação das cervejas da empresa. De acordo com o acordo, cada vítima receberá R$ 500 mil, além de um valor adicional de R$ 150 mil para cada familiar de primeiro grau. O acordo também prevê o pagamento do último salário recebido pela vítima antes da intoxicação, enquanto estiver incapacitada para o trabalho, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas relacionadas ao tratamento.

A contaminação das cervejas da marca Backer foi revelada em janeiro de 2020, quando diversas pessoas foram internadas com sintomas de intoxicação após consumir a cerveja Belorizontina. Infelizmente, dez pessoas perderam suas vidas e outras ficaram com sequelas em decorrência do consumo do produto contaminado.

As investigações da Polícia Civil apontaram que a contaminação por monoetilenoglicol e dietilenoglicol ocorreu devido a um vazamento no tanque da fábrica. Em outubro de 2020, o Ministério Público denunciou 11 pessoas, incluindo três sócios-proprietários da cervejaria e sete engenheiros e técnicos responsáveis pela fabricação da bebida, por homicídio culposo e lesão corporal culposa.

O acordo com o Ministério Público abrange nove pessoas que foram reconhecidas pela perícia do MPMG e que têm a opção de aderir ao acordo. O número é inferior ao total de vítimas identificadas no inquérito da Polícia Civil e na denúncia do próprio Ministério Público. O promotor Fernando Abreu explicou que outras vítimas ainda podem aderir ao acordo caso sejam reconhecidas pela perícia do MPMG.

A homologação do acordo pela Justiça extinguiu a ação civil pública movida pelo MPMG que tratava das indenizações. A empresa Empreendimentos Khalil Ltda, que também era ré na ação, destinará 244 lotes para garantir o pagamento das indenizações, visto que a Backer encontra-se em recuperação judicial.

Contudo, algumas famílias de vítimas contestaram o acordo. A esposa de uma das vítimas, José Osvaldo de Faria, afirmou que ele não foi incluído no acordo devido ao marco temporal estabelecido. Segundo ela, as contaminações na cerveja ocorreram desde janeiro de 2019, enquanto o acordo reconhece as vítimas a partir de setembro de 2019.

A Backer informou que o juiz homologou o acordo e esclareceu os valores e termos de indenização, incluindo a necessidade de comprovar o nexo de causalidade entre a contaminação da cerveja e os danos à saúde de cada indivíduo reconhecido pela Central de Apoio Técnico-CEAT do Ministério Público. A empresa também fará um pagamento adicional de R$ 1,5 milhão para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Com o acordo firmado, o processo de indenização avança para uma conclusão, proporcionando às vítimas e suas famílias algum ressarcimento diante das graves consequências causadas pelo consumo da cerveja contaminada.

Por Jorge Marques
Foto: Divulgação