Claudinho Valle se posiciona contra a legalização do aborto e o ativismo judicial no Brasil

Na plenária desta terça-feira (19) na Câmara de Nova Lima, em uma demonstração contundente de defesa dos princípios constitucionais e do papel do Congresso Nacional, o Vereador Cláudio José de Deus (Claudinho Valle)  liderou a apresentação de uma Moção de Apoio contra a legalização do aborto por meio da ADPF nº 442. A iniciativa visa garantir a separação de poderes e a autonomia do Legislativo, reafirmando o compromisso com a soberania popular e a importância de não permitir que questões legislativas cruciais sejam decididas por vias judiciais

Claudinho Valle é contra legalizar o aborto no Brasil, que está sendo tentado por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta moção, fundamentada nos princípios da Constituição Federal, defende a separação de poderes e a importância de garantir que as decisões legislativas sejam tomadas pelo Poder Legislativo, representando a vontade do povo.

A Moção de Cláudio José de Deus destaca a importância de preservar o sistema de separação de poderes e o equilíbrio entre os mesmos, conforme previsto na Constituição Federal. O documento aponta para a preocupação com a tentativa de legislar sobre o aborto por meio do Poder Judiciário, em vez de passar pelo processo democrático no Congresso Nacional.

A ADPF nº 442, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, tem como objetivo legalizar o aborto até 12 semanas de gestação, argumentando que os embriões não têm direitos fundamentais. No entanto, a moção argumenta que essa abordagem é amplamente contestada, já que a dignidade da pessoa humana não pode ser reduzida apenas à pertença à espécie humana, mas também envolve a autonomia e a cidadania.

Além disso, a moção elogia as declarações do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que enfatizou que as decisões do Parlamento são as únicas com legitimidade e alertou contra o ativismo judicial, que representa uma invasão da competência do Poder Legislativo. A moção reitera a necessidade de respeitar as prerrogativas do Congresso Nacional, especialmente em relação à matéria das drogas e do aborto.

Por Thiago Carvalho
Foto: Thiago Carvalho