Como consultar nota fiscal em Minas Gerais: Passo a passo para obter a Autorização de Uso e realizar a consulta

Consultar a nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma obrigação do destinatário do documento fiscal, e em Minas Gerais, o processo é simples. Após obter a “Autorização de Uso”, a consulta da NF-e pode ser feita na internet, tanto no portal nacional quanto no estadual

Com a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica em todo o país, é importante saber como consultar e validar o documento fiscal. Em Minas Gerais, após a emissão da NF-e, é necessário obter a “Autorização de Uso” da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para que seja possível consultar a nota.

A consulta da NF-e autorizada em MG é feita na internet, através da digitação da chave de acesso no portal nacional ou estadual da SEFAZ. O destinatário da nota fiscal e os legítimos interessados podem realizar a consulta pública da NF-e.

Além disso, é importante ressaltar que a ausência momentânea de retorno à consulta no Ambiente Nacional não é condição suficiente para refutar a validade do documento, desde que conste como “Autorizada” no portal da SEFAZ Autorizadora. Essa eventualidade pode ocorrer devido à falta de sincronismo entre as bases de dados dos ambientes nacional e estadual de origem do emitente.

Seguindo as normas do Ajuste SINIEF 07/05, com redação dada pelo Ajuste SINIEF 04/06, o destinatário da NF-e é obrigado a verificar a validade e autenticidade do documento fiscal, bem como a existência de Autorização de Uso da NF-e. Consultar a nota fiscal eletrônica em Minas Gerais é simples e pode ser realizada na internet, nos portais da SEFAZ Nacional e Estadual, através da chave de acesso.

Por Jorge Marques