Polícia Civil fiscaliza 17 postos de gasolina em Nova Lima após denúncias

Na manhã de sexta-feira após os inicio da greve dos tanqueiros, a polícia civil mobilizou equipes que fiscalizaram 17 postos de gasolina em Nova Lima e 35 capital mineira. Ao todo inspecionaram mais de 50 postos em apenas três dias. A denúncia de abuso de preços levou a polícia Civil aos estabelecimentos de sexta (26) a ontem (28).

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Nos locais em que foi constatado a alta dos preços, a polícia apreendeu as notas fiscais para análise e providências posteriores. A delegada Danúbia Quadros, titular da Decon (Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor) conta que as equipes se depararam com casos em que “um posto vendia a gasolina a R$ 6,99 na sexta à noite e, no sábado de manhã, já estava R$ 5,19”.

As ações começaram  quando os postos de Nova Lima e Belo Horizonte foram tomados por longas filas, postos desabastecidos. Foram conduzidas pela Decon, juntamente com o 1º Departamento de Polícia Civil em BH e de Nova Lima. O fim da greve foi anunciado no mesmo dia, mas isso não impediu as irregularidades de se espalharem durante o fim de semana. Nenhum dos postos foi penalizado imediatamente, porque a aplicação de sanção administrativa não cabe à Polícia Civil, segundo a delegada.

Punição

Três pessoas foram levadas para a delegacia por prática abusiva de preços. Os suspeitos de adotarem os preços abusivos podem responder por crime contra a economia popular – previsto na lei 1.521/5, que criminaliza a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício. A pena é de detenção de dois a dez anos e multa.

Por Redação Jornal Minas

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