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A Polícia Federal e a Receita Federal realizam a operação “Ponto Final” para combater uma organização criminosa que pratica fraudes contra a Previdência Social e a ordem tributária. A investigação é focada em uma empresa de ônibus em Nova Lima e na Região Metropolitana de Belo Horizonte
São cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Participam da operação 43 integrantes da Receita Federal e 95 policiais federais.
A PF afirma que os sócios dessa empresa criaram outras empresas para explorar serviços de transporte coletivo, porém não estão pagando os tributos devidos, cometendo crimes contra a ordem tributária e a Previdência Social. A possível sonegação já ultrapassa R$ 735 milhões.
A Procuradoria da Fazenda Nacional está propondo ações de execução contra essas empresas. Os sócios investigados, membros da mesma família, podem responder por sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária e organização criminosa, com penas máximas de até 18 anos de prisão. A operação recebeu o nome “Ponto Final” por simbolizar o fim das atividades criminosas das empresas.
Em nota, os advogados da Saritur, empresa investigada, admitiram inadimplência, mas negaram fraude.
Leia nota na íntegra:
Sobre a “Operação Ponto Final”, deflagrada hoje pela Polícia Federal, esclarecemos que não há, nem nunca houve, qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária. Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal.
A inadimplência do pagamento – decorrente da crise financeira geral do setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19) – já teve seu valor apurado e foi transacionado com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia.
Grimaldi & Rodrigues Advogados”
Por Jorge Marques
Foto: Reprodução
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