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Prefeitura de Nova Lima exonera 85 servidores efetivos após Adesão ao PDVI

Na mais recente ação de austeridade, a Prefeitura de Nova Lima anunciou a exoneração de 85 servidores efetivos que optaram pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI), em uma iniciativa que visa reestruturar a gestão de recursos humanos do município

No dia 20 de novembro alinhada à implementação do programa, conforme delineado no decreto oficial, a ação tem como objetivo proporcionar uma alternativa de transição para servidores efetivos com mais de 20 anos de serviço ou que ultrapassaram os 55 anos de idade.

O PDVI destaca-se por reconhecer a dedicação de longo prazo dos servidores à Administração Municipal, buscando uma solução equilibrada para ambas as partes envolvidas. Uma característica marcante do programa é o incentivo financeiro oferecido aos participantes em contrapartida ao seu desligamento. Os servidores que aderem ao PDVI receberão uma verba indenizatória equivalente a um vencimento anual para cada ano completo de serviço na Administração Municipal, com valores variando de acordo com a fase de adesão ao programa.

A adesão ao PDVI exigiu a abertura de processo administrativo, sendo uma condição para os servidores que optam por aderir ao programa a desistência de ações judiciais em andamento contra a Administração Municipal. Essa medida visa simplificar o processo de transição e garantir a eficácia do programa, proporcionando uma saída amigável para ambas as partes.

Por Thiago Carvalho
Foto: Wendel Henrique

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