Primeira reunião após eleição do presidente da Câmara de Nova Lima define 90% das comissões permantes

A Câmara Municipal de Nova Lima se reuniu de forma presencial, na tarde desta terça-feira (26), pela primeira vez após a eleição de Anisinho como presidente. Com a participação de nove, dos 10 vereadores, foram discutidas a criação das comissões permanentes para que, na próxima sessão ordinária, entre em pauta a Lei Orçamentária Anual (2021).

Ao todo, são 10 comissões com, um presidente, um relator e um membro efetivo:

Legislação e Justiça e a de Orçamento, Finanças e Tomada de Conta, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Participação Popular, Segurança Pública, Trânsito e Transporte, Saúde Pública, Educação e Redação Final.

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As comissões são importantes já que os projetos de lei (PL) são encaminhados a elas antes de serem votados para as comissões emitam parecer de acordo com a pertencia temática da matéria.

Segundo os vereadores presentes, 90% das comissões foram designadas nesta reunião. São 30 cargos divididos entre os 10 vereadores, situação que coloca alguns dos parlamentares em mais de uma comissão, sendo vetado exercer duas funções na mesma comissão.

O artigo 94 do regimento interno define que “os membros efetivos da comissão serão nomeados pelo presidente da Câmara, por indicação dos líderes das bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos, incluindo-se sempre um membro de minoria, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar”.

Artigo 94 do regimento interno

Na ocasião, somente o vereador José Carlos “Boi” não esteve presente na reunião, tendo justificado sua ausência ao presidente da casa, o vereador Anisinho.

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Por Redação Jornal Minas

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