Mineradora Tamisa busca na justiça retomada das atividades na Serra do Curral

A Justiça Federal de Minas Gerais (TRF-6) agendou para a próxima terça-feira, dia 23 de maio, a análise do agravo interno contra a decisão que suspendeu as licenças concedidas pelo Governo de Minas à Tamisa – Taquaril Mineração S.A. As licenças permitiam a operação da mineradora em uma área protegida na Serra do Curral, localizada entre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará

O movimento “Tira o pé da minha Serra” divulgou essa informação, revelando que a decisão que a Tamisa está tentando suspender é a única restrição que impede a mineradora de prosseguir com suas atividades. A permissão havia sido concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em abril do ano anterior, porém, desde então, tem sido alvo de críticas e processos movidos por ambientalistas.

O desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz determinou, em dezembro de 2022, a suspensão imediata de todas as atividades realizadas pela mineradora na área. A decisão veio como resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho. O MPF alegou que o empreendimento causaria impactos à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, que deveria ter sido consultada pelo Estado antes da concessão da licença ambiental.

No agravo de 26 páginas, os advogados da Tamisa contestam as alegações do MPF, argumentando que não existem documentos que comprovem o impacto do empreendimento na bacia hidrográfica do Parque Florestal Estadual da Baleia, onde a área de atuação da mineradora está situada.

Por Jorge Marques
Foto: GoogleMaps