Viviane Matos apresenta projeto que garante as mães o direito de amamentação em estabelecimentos de Nova Lima

Na última terça-feira (14), a vereadora Viviane Matos apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2354/2023 durante a plenária municipal, buscando assegurar o direito das mães ao aleitamento materno em todos os estabelecimentos públicos e privados de Nova Lima. O projeto propõe que a amamentação seja permitida em locais abertos ao público, sem a necessidade de instalações reservadas, e prevê penalidades para aqueles que proibirem ou constrangerem tal ato

O Projeto de Lei estabelece que todo estabelecimento público ou privado, acessível ao público ou de uso coletivo, localizado em Nova Lima, deve permitir a amamentação em seu interior. Mesmo que existam instalações reservadas para esse fim, a lactante tem o direito de decidir se irá utilizá-las. Qualquer ato que segregue, discrimine, proíba, reprima ou constranja a lactante no exercício desse direito será considerado conduta ilícita, sujeito a reparação de danos e multa não inferior a dois salários mínimos. Em casos de reincidência, a multa será duplicada.

Matos diz que a proposta é respaldada pela importância da amamentação para a saúde materna e o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos, conforme ressalta a Organização Mundial de Saúde (OMS). O Ministério da Saúde recomenda que os bebês recebam exclusivamente leite materno nos primeiros seis meses de vida, e a Estratégia Mundial para Alimentação do Lactente e da Criança Pequena, endossada pela OMS em 2002, destaca a necessidade de esforços para promover e proteger as crianças por meio do aleitamento materno.

Viviane Matos, que também é mãe, destaca que a proposta parte do princípio de que a amamentação é um ato fundamental para a vida, essencial para o crescimento saudável e o desenvolvimento dos recém-nascidos. A parlamentar reforça a importância do respeito à escolha da mulher no momento da amamentação e acredita que a aprovação do PL representará um avanço significativo para a cidade de Nova Lima.

O PL foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Nova Lima e retorna para a votação nas próximas semanas.

Por Gisele Maia
Foto: Isto É Mulher