Jornal Minas | Câmara de Rio Acima analisa nesta quinta, relatório de Comissão que analisa pedido de cassação de parlamentar

Câmara de Rio Acima analisa nesta quinta, relatório de Comissão que analisa pedido de cassação de parlamentar

A Câmara Municipal de Rio Acima coloca em votação nesta quinta-feira (6) o relatório da Comissão Processante (CP), formada com base em denúncia apresentada pelo advogado Mariel Marra, com o objetivo de análise sobre infração político-administrativa, em tese, contra o parlamentar Ricardo Henrique Vieira “Panela”

A CP foi formada em 2 de maio, presidida pelo vereador Altair de Moraes, com relatoria de Luís Augusto Mendes e Rayane da Silva, como membro. Entre o dia da formação e final de junho, foram juntados novos documentos, ouvidos nove pessoas como testemunhas e informantes, além da defesa, que foi protocolada por escrito e também, além de outiva do próprio parlamentar, acompanhado de seu advogado.

“Todo rito processual se deu em atendimento aos princípios do contraditório e ampla-defesa, nos termos da lei, o próprio vereador, que acompanha o procedimento junto ao seu advogado, as oitavas, e acessou os mecanismos de defesa previstos neste tipo de situação” declara a Câmara Municipal.

O relatório que será lido tem 32 páginas, foi apresentado para a Comissão no dia 26, sendo preliminarmente analisado pelos seus membros, e agora segue para análise do plenário, que é quem dá a palavra final ao processo.

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A representação

O advogado Mariel Marra protocolou o pedido ainda em abril. Como orienta o Regimento Interno da Casa, foi necessário análise de todos os vereadores (plenário) para aceitação.

Neste caso, houve empate em 3×3, devido à ausência do vereador Vanderci das Dores, o “Leci do Esporte”. Coube ao presidente Helberth Rodrigues, o voto de desempate, conforme determina regimento interno da Casa. O vereador denunciado também não votou.

Na peça, Mariel aponta para possível quebra de docoro parlamentar por parte de Vieira, sob argumento de que o vereador vem desempenhado, de forma indevida, funções de chefia na Secretaria Municipal de Esportes (SEMEL), na qual é lotado como vigia -por ser concursado- *porém é visto em diversas ocasiões como figura chave da SEMEL, inclusive representando a pasta em eventos oficiais*.

O documento aponta também que Ricardo Vieira realiza horas extras em quantidades exorbitantes, fora do que prevê o edital do seu concurso, em horário noturno, mesmo frequentando a Escola Municipal Honorina Gianetti, pelo EJA, teriam causado, na visão de Mariel Marra causou prejuízo aos cofres públicos.

O relatório da CP deve ser lido às 15 horas, nesta quinta-feira, no Espaço Koolping, onde a Câmara está se reunindo devido a obra no prédio do Legislativo.