Justiça autoriza soltura de suspeito de matar nova-limense atropelada

A Justiça autorizou, nesta quarta-feira (2), a soltura do advogado de 24 anos suspeito de matar uma manicure atropelada, em Belo Horizonte, na última segunda-feira (28). O jovem teria atingido a vítima enquanto ele dirigia um carro de luxo da marca BMW na região centro-sul de Belo Horizonte.

A decisão é do juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Central de Flagrantes de Belo Horizonte.

O magistrado justificou que acusado não tem histórico criminal e pontou que deve conceder a liberdade provisória, já que “o enquadramento penal conferido pela autoridade policial, de crime na modalidade culposa, não autoriza a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, por mais grave que se considere a conduta em tese cometida, a teor do disciplinado no art. 313, I, do Código de Processo Penal, que prevê expressamente o cabimento da custódia cautelar tão somente nos casos de crimes dolosos cuja pena máxima seja superior a quatro anos”.

A Polícia Civil enquadrou o investigado por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. Os investigadores acrescentaram o agravante de direção com uso de bebida alcoólica e omissão de socorro à vítima.

Pereira determinou o pagamento de uma fiança no valor de R$12.120 para permitir a soltura do investigado. “Pontua-se, outrossim, que o flagranteado é advogado, conduzia um automóvel BMW e é residente em bairro nobre desta capital, situado na zona sul, o que evidencia a sua plena capacidade de pagar fiança”, destacou o juiz.

O magistrado também suspendeu a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de Leão por 90 dias e determinou que ele deverá cumprir as seguintes medidas para continuar solto:

1. Não se ausentar de Belo Horizonte por mais de 30 dias sem autorização judicial;
2. Manter o endereço atualizado e comparecer a todos os atos do inquérito e possível processo judicial.

Por Redação

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