21/jan

Kalil recorre e justiça suspende reabertura do comércio em Belo Horizonte

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu, nessa quarta-feira (20), a decisão que autorizava a reabertura do comércio não essencial em Belo Horizonte. Sendo assim, os setores que estão fechados desde o dia 11 de janeiro devem continuar cumprindo o decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). A medida busca diminuir a propagação do novo coronavírus.

Na semana passada, o juiz Wauner Batista Ferreira Batista concedeu a reabertura de todo o comércio da capital mineira, após a ação ser proposta pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB). Para a desembargadora Áurea Brasil, “não cabe ao Poder Judiciário substituir o juízo discricionário do Executivo em relação às medidas administrativas relacionadas à Covid-19”.

“As medidas tomadas pelo Poder Executivo Municipal não extrapolam sua autonomia e competência ao determinar a manutenção do fechamento da atividade comercial mediante o Decreto 17.523/2021, não se vislumbrando, no ato objurgado, qualquer ilegalidade”, fundamentou a desembargadora em um dos trechos da decisão.

Na liminar concedida pelo juiz Wauner, todo o comércio estaria autorizado a reabrir a partir de 29 de janeiro. A medida, na visão de Áurea Brasil, “poderia causar um aumento ainda maior dos casos de Covid no município, que vive, atualmente, a pior fase da pandemia”. “Recebo o recurso no duplo efeito, suspendendo a decisão agravada”.

Por Redação Jornal Minas

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