Segurança Alimentar – João Marcelo sanciona PL de Viviane Matos que garante cesta básica durante férias escolares

O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, sancionou a Lei Municipal 3.022, o projeto de Lei (PL)  de autoria de veradora Viviane Matos,  garante o fornecimento de alimentação para os alunos matriculados e frequentes na rede pública de ensino durante o período de férias escolares. Além disso, a lei também prevê a distribuição de cestas básicas para as respectivas famílias

A nova lei visa assegurar que os alunos e suas famílias tenham acesso à alimentação básica durante o período de férias escolares, tornando a política pública mais efetiva e não mais como um benefício eventual, como ocorreu durante a pandemia.

De acordo com a legislação, os critérios para o fornecimento da alimentação e cestas básicas serão estabelecidos pela escola onde o aluno está matriculado. As famílias que possuem até dois filhos receberão uma cesta básica, enquanto aquelas com três ou mais filhos terão direito a duas cestas.

A entrega das cestas básicas será realizada na primeira semana de janeiro e segunda quinzena de julho, coincidindo com os períodos de férias e recesso escolar. Além disso, a distribuição também ocorrerá em situações de emergência e estado de calamidade pública.

O alimento fornecido aos estudantes será de qualidade e terá o cardápio elaborado por nutricionistas, garantindo uma alimentação saudável durante o período de férias. Vale ressaltar que os alimentos fornecidos pela rede pública só poderão ser consumidos no estabelecimento escolar.

A medida representa um importante passo na promoção da igualdade e no cuidado com os alunos e suas famílias, contribuindo para um ambiente escolar mais inclusivo e sustentável. A lei foi publicada no portal da transparência do Município e a previsão de atendimento já para este recesso escolar.

O município de Nova Lima demonstra seu compromisso em garantir o acesso à alimentação adequada durante as férias escolares, fortalecendo a política pública educacional e a segurança alimentar da população local.

Por Gisele Maia
Foto: Redes Sociais