Thiago Almeida vence ação judicial contra governo Cassinho – R$ 5 milhões vão para programa social

O Presidente da Câmara de Nova Lima, Thiago Almeida, venceu uma ação movida contra a Prefeitura de Nova Lima, que estava sob o governo do ex-prefeito Cassinho Magnani em 2016, devido a repasses financeiros. O ex-prefeito realizou repasses orçamentários para o Legislativo que foram inferiores ao que era de direito da Câmara. Almeida informou que o valor ao qual a Câmara tem direito, devido à vitória judicial, será mantido nos cofres da prefeitura para investimento no Programa Nova Renda, uma vez que o Legislativo não irá executar a sentença

Em 2016 a prefeitura de Nova Lima realizou, para a Câmara Municipal, repasses com valores inferiores ao que era de direito do poder Legislativo. Naquele ano a Câmara, através de sua Procuradoria Jurídica, impetrou Mandado de Segurança (Processo nº 1.0188.16.005544-1) em desfavor do Executivo pela irregularidade cometida nos repasses orçamentários ao Legislativo. Após tramitar em todas as instâncias (inclusive os Tribunais Superiores – Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), houve, em 2023, ganho de causa em favor da Câmara Municipal, cujo valor devido supera, hoje, a quantia de R$ 5.000.000,00.

Ao ler, na Sessão Plenária desta terça-feira (31), o ofício encaminhado para o atual prefeito, João Marcelo, o presidente da Câmara Municipal, Thiago Almeida, anunciou que o valor ganho pelo Legislativo nesta causa será integralmente mantido nos cofres do Poder Executivo para investimento no programa de transferência de renda (NOVA RENDA) no município.

“ A ação movida em 2016, com resultado favorável neste ano de 2023, é uma conquista, não para a Câmara Municipal, mas para a população mais vulnerável de Nova Lima que terá um reforço de R$ 5 milhões nos cofres públicos da prefeitura para investir integralmente no programa Nova Renda”, destacou Thiago Almeida.

O presidente do Legislativo frisou que a manutenção do valor nos cofres do Executivo só foi possível por ser, a atual gestão da Câmara, comprometida com a eficiência administrativa e financeira dos recursos públicos. “ Importante registramos que o Poder Legislativo de Nova Lima está absolutamente em dia com suas obrigações orçamentárias e tributárias, razão pela qual a destinação deste valor para o programa de transferência de renda torna-se necessária e viável”, destacou Thiago Almeida.

Por Thiago Carvalho
Foto: Redes Sociais