Câmara de Belo Horizonte aprova proibição do uso de linguagem não-binária nas escolas

Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 54/2021, apresentado pelo ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que proíbe o uso de linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da cidade

Aprovado na forma do Substitutivo Emenda 5, o PL 54/2021 foi objeto de muita polêmica e debate desde a sua entrada em tramitação na Câmara Municipal e teve sua aprovação definitiva na reunião extraordinária ocorrida nesta segunda, quando contou com 31 votos favoráveis, 1 abstenção e 6 contrários.

A linguagem neutra consiste em substituir a vogal temática e o artigo, por exemplo, pela letra “x” ou “e”, evitando a distinção de gênero, como em “todes” em vez de todos, “alunxs” em lugar de alunos, “ile” em lugar de eles ou elas. O PL proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, impondo sanções administrativas às que violarem a regra.

A proposta dividiu opiniões no Plenário, onde foi aprovada pela maioria dos presentes em votação nominal. A bancada dos partidos de esquerda disse que o texto é inconstitucional, excludente e pode aumentar a violência nas escolas. Já a vereadora Flávia Borja (PP), defendeu a aprovação do texto, afirmando que a linguagem neutra exclui quem tem dificuldades em decodificar símbolos como os dislexos.

Além do PL 54/2021, o Plenário também aprovou o PL 505/2023, do ex-vereador Uner Augusto, que institui a Semana do Nascituro em Belo Horizonte. Segundo o projeto, a semana entre os dias 1º e 7 de outubro será dedicada ao nascituro, que é o termo jurídico utilizado para designar o ente gerado ou concebido, mas que ainda não nasceu. Ambos os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).

Por Jorge Marques
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