21/fev

Nova Lima sem vacina e sem auxílio após ação movida pelo vereador Danúbio

Ontem a justiça concedeu liminar na ação movida pelo vereador Danúbio (Cidadania) para anular todos os atos da Câmara de Nova Lima desde o dia 1º de janeiro de 2021. Dessa forma, os projetos e todos os trabalhos já realizados entre o prefeito João Marcelo e os vereadores estão sob risco.

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Nas redes sociais, chefes dos poderes Legislativo e Executivo comemoraram a aprovação do primeiro projeto pela Câmara Municipal de Nova Lima na última terça-feira (17). Iniciando o trabalho conjunto entre os poderes na cidade. Além disso, Anisinho, atual presidente da Câmara, já encaminha a votação da LOA com urgência, como fez com o projeto de Auxílo Emergencial.

Ao todo são 11 projetos em andamento na casa, sendo que o principal deles, o aumento no Auxílio Emergencial, é de autoria do prefeito João Marcelo (cidadania) e teve valor e duração dobrados, em relação aos benefícios que já foram pagos pelo Executivo municipal. O presidente da Câmara, o vereador Anisinho (PTB) já entrou com pedido de sanção do executivo.

Sem dinheiro para o auxílio, pagamento dos prestadores de serviço e vacina

Novamente sem mesa diretora, a Câmara não pode votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas leis são as bases para que o prefeito João Marcelo exerça suas funções com critério. Sem votação no orçamento, não há recurso à Saúde e, portanto, ações efetivas de combate à COVID-19, e ao seguimento da vacinação, cabendo ao Executivo atuar com o duodeno, 1/12 da arrecadação.

Haverá também atraso no pagamento dos prestadores de serviço. No início do mês motoristas da prefeitura de NOva Lima reclamaram do não recebimento dos serviços prestados, a prefeitrua teria alegado atraso na votação da LOA.

Saiba a finalidade de cada lei

A LDO é elaborada anualmente e, tem como objetivo, apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), já a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Ela prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

Leia série de reportagens do Jornal Minas sobre a eleição da Câmara Municipal de Nova Lima

Por Thiago Carvalho

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