Jornal Minas | Projeto propõe regulamentar a tutela de animais de estimação após a separação do casal

Projeto propõe regulamentar a tutela de animais de estimação após a separação do casal

A tutela de animais de estimação após a separação de casais é uma questão ainda não regulamentada no Brasil, mas um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) busca mudar essa realidade. O Projeto de Lei nº 1.806, de 2023, propõe que animais de estimação sejam tratados como membros da família, juridicamente falando, após uma separação conjugal

A advogada Ana Carolina Makul, especialista em direito civil, ressalta que a proposta não deve levar em consideração somente o interesse dos ex-cônjuges, mas também o do próprio animal. Segundo ela, além da responsabilidade financeira, deve-se considerar também a disponibilidade e o tempo para os cuidados necessários com o pet. A proposta do parlamentar também prevê a possibilidade de guarda compartilhada, desde que os ex-casais tenham uma boa relação quanto aos custos com o animal.

Para o deputado Fraga, é necessário reconhecer que os animais de estimação são seres sensíveis e, portanto, precisam de cuidados específicos. Ele defende que a regulamentação evitaria conflitos desnecessários entre os ex-companheiros e contribuiria para a defesa dos direitos dos animais de estimação.

A proposta será avaliada em comissão temática nos próximos dias e, se aprovada, pode representar um grande avanço na tutela de animais de estimação após a separação de casais. Atualmente, não há nenhuma legislação específica para esse tema no Brasil.

Por Carolina Lara
Foto: Elisha Minette

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